Petição | Rol de Testemunhas | Modelo Atualizado em 2025. Manifestação da defesa informando o endereço de testemunha arrolada, bem como requerendo a oitiva de informante para colaborar com a elucidação dos fatos.
No que consiste a manifestação da defesa para informar o endereço de testemunha?
A manifestação da defesa informando o endereço da testemunha tem como objetivo garantir a intimação adequada para sua presença na audiência, essencial à produção da prova.
O art. 357 do CPC prevê, em seus §§ 4º e 5º, a obrigatoriedade de apresentação do rol de testemunhas, o que pressupõe a indicação de dados suficientes para viabilizar sua localização e intimação, conforme os trâmites previstos em normas correlatas, como o art. 455 do CPC. Vejamos os artigos citados:
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
[...]
§ 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
A juntada do endereço atualizado pela defesa é indispensável para assegurar a regularidade da intimação, evitando prejuízos ou atrasos que possam comprometer a realização dos atos processuais e a organização do processo. Essa providência, além de garantir a produção da prova, contribui para o adequado julgamento da ação, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Por fim, a indicação correta do endereço permite as devidas visualizações pelo juízo e pelas partes envolvidas, promovendo a celeridade e a eficiência processual.
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