Petição
EXCELENTÍSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE – UF
Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, filha de Informação Omitida, nascida em Informação Omitida, residente e domiciliada Inserir Endereço, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 528 do Código de Processo Civil, ajuizar a presente ação de
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, filho de Informação Omitida, residente e domiciliado nInserir Endereço, telefone para contatoInformação Omitida, em vista das razões de fato e direito a seguir:
I- DOS FATOS
A Exequente é filha do Executado, conforme faz prova a certidão de nascimento e demais documentos em anexo. Ademais, ante sua situação de necessidade, desde o início de sua vida, buscou o judiciário para que seu genitor fosse obrigado a lhe prestar auxílio financeiro.
Assim, em 05 de Janeiro de 1996 foi prolatada sentença na ação de alimentos Informação Omitida que tramitou perante a ___ de Família de CIDADE homologando acordo entabulado entre os genitores da Exequente, ocasião em que o Executado ficou obrigado a arcar com o pagamento de alimentos correspondentes a 30% de seus rendimentos mensais. Ao tempo do acordo, o Executado deveria repassar mensalmente R$ 100,00 (cem reais) a sua filha. Adverte-se que segue em anexo cópia integral do processo mencionado.
Salienta-se que o Executado nunca foi um pagador assíduo, tendo deixado de arcar com sua responsabilidade, financeira e afetiva, ao longo dos 24 anos de sua prole.
Desta maneira, após ter a Exequente chegado a maioridade, ingressou com revisão de alimentos, em que o Executado continuou obrigado a arcar com 30% de seus rendimentos mensais. Ressalta-se que nunca houve exoneração da obrigação em prestar alimentos.
Entretanto, sem qualquer justificativa plausível, o ora Executado deixou de realizar os pagamentos dos valores referentes à pensão alimentícia nos últimos 05 anos, tendo feito apenas pagamentos esporádicos que, durante todo o lapso temporal indicado, não ultrapassam 10 depósitos, ao passo que a Exequente possui os comprovantes apenas dos últimos, conforme documentos em anexo.
Sendo assim, resta um débito de 22.448,38 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) decorrentes do inadimplemento da obrigação referente aos valores não depositados entre os meses de setembro de 2014 a outubro de 2019, em razão da prescrição quinquenal, considerando-se o salário mínimo referente aos anos de 2014 a 2019 com os seguintes valores, respectivamente, R$ 724,00, R$ 788,00, R$ 880,00, R$ 937,00, R$ 954,00 e R$ 998,00, já considerando os 10 adimplementos ora narrados, conforme planilha em anexo.
Adverte-se, Excelência, que a Exequente é a única filha do Executado, mas este utiliza seu dinheiro para criar Informação Omitida e Informação Omitida, netos de sua atual esposa, em prejuízo da própria prole.
Ademais, vale a pena citar que o Executado possui bens de alto valor, como carros, barcos, motos, além de possuir hobby cujo custo é alto em razão dos instrumentos utilizados, que é a pesca esportiva. Além disso, sabe-se que nem todos os seus bens, especialmente os móveis, estão registrados em seu nome, o que é de se ressaltar neste momento.
Outrossim, salienta-se que há confusão patrimonial entre o Executado sua atual esposa, o que se confirma, por exemplo, pelos comprovantes de pagamento dos alimentos referentes aos últimos meses que são oriundos de conta corrente da Sra. Informação Omitida.
Desta maneira, considerando-se o inadimplemento desta obrigação, a Exequente busca o auxilio do Judiciário para ser reparada, uma vez que os alimentos são devidos.
II- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, necessário destacar que a Exequente declara não possuir, no momento, condições financeiras para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento, especialmente porque esta ação versa exatamente sobre situação que lhe colocou em hipossuficiência.
Desta feita, requer o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.
Para tanto, consta em anexo declaração de hipossuficiência corroborando a alegação feita pela Demandante, sendo, por força do artigo 99, §3º, presumida verdadeira a referida alegação.
Lado outro, …