Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Inserir RG, Inserir CPF, residente e domiciliada Inserir Endereço, por intermédio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, instrumento procuratório anexo, com endereço profissional na Endereço do Advogado, onde regularmente recebe suas intimações, vem respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 513 e ss. do Código de Processo Civil propor a presente:
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RITO DA EXPROPRIAÇÃO
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, o que faz com base nos fatos e fundamentos expostos a seguir:
I. DOS FATOS
A Exequente é filha legítima do Executado, como o demonstrado pela certidão de nascimento anexa, e desde sua tenra idade é criada por sua tia materna Informação Omitida, que sempre a tratou como filha sua e se fez presente afetiva e financeiramente.
Até pouco tempo a guarda era exercida pela Sr. Informação Omitida em atenção ao determinado nos autos de ação de guarda movida por esta em face dos genitores da exequente, em trâmite perante o juízo da Informação Omitida Vara de Família e Sucessões de Informação Omitida sob o nº Informação Omitida, guarda confirmada por meio da sentença proferia em 04.11.2014 (em anexo).
Em 2008 a Exequente, representada na época por sua genitora, ajuizou uma ação requerendo alimentos, e em audiência realizada em 21 de março de 2009 as partes formularam um acordo (em anexo) fixando a pensão alimentícia em 130% do salário mínimo nos seguintes termos:
o genitor pagará à filha uma pensão mensal no valor correspondente a 130% do salário mínimo, correspondente, nesta data a quantia de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), a ser ajustada anualmente, pelos índices aplicados aos salários mínimos. Arcará também o genitor com igual valor a título a 13ª parcela anual, que será paga nos meses de dezembro e também custeará plano de saúde em favor da menor.
O Executado, apesar da obrigação livremente assumida no acordo firmado na ação de alimentos, nunca cumpriu com sua obrigação perante a Exequente, nunca realizou as visitas a que se propôs e muito menos os depósitos dos alimentos mensais.
Diante da inadimplência do Executado foi promovida a ação de execução de alimentos com o pedido de prisão sob a égide do CPC de 1916, em trâmite perante o Juízo do CIC sob o nºInformação Omitida, foram vários anos na tentativa de encontrar o Executado e realizar sua citação, êxito alcançado apenas no ano de 2018.
Diante do tempo decorrido entre a propositura da ação e a citação do Executado o valor das parcelas vincendas se tornou consideravelmente alto, por tal motivo o D. Juízo da Vara de Família do CIC entendeu por bem manter na referida ação apenas as últimas 10 prestações de alimentos excluindo as demais, com a ressalva de que as …
