Direito de Família

[Modelo] de Execução de Alimentos | Ação por Não Pagamento de Pensão Alimentícia

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de execução de alimentos proposta pelo autor contra o pai da menor, devido ao não pagamento de pensão alimentícia estabelecida em sentença. O executado não pagou os últimos três meses, totalizando R$ 1.118,00. O autor solicita a citação do devedor e assistência judiciária gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, através de seus procuradores firmatários, com endereço na procuração em anexo, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente 

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Art. 733, CPC)

 

em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fatos e motivos que passa a expor:

 

I. DOS FATOS E DO DIREITO

 

1 - O Executado é pai biológico da menor $[geral_informacao_generica], conforme certidão de nascimento em anexo.

 

2 - Em fevereiro de 2012 foi publicada a sentença que estabeleceu o patamar alimentar na quantia de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional sob o número $[geral_informacao_generica] nessa comarca.

 

3 - Ocorre que, em face do descumprimento da obrigação alimentar, o Exeqüente deseja promover a execução das prestações não pagas referente aos meses de novembro, dezembro de $[geral_data_generica], pelo rito do art. 733 do CPC.

 

4 - Ressalte-se o desinteresse do pai em auxiliar sua filha, uma vez ter o Requerido incidido em Revelia nos autos do processo supramencionado, embora tenha sido devidamente citado e intimado para comparecer em audiência de conciliação, instrução e julgamento, nem apresentando contestação.

 

5 - O Executado possui plena capacidade contributiva, exercendo a …

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