Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos § 3° e 7° do artigo 528 do CPC, Sumula n°. 309 do STJ, e inciso LXVII do artigo 5 °. Da CF, requerer o
CUMPRIMENTO DE TITULO JUDICIAL PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
Requer a concessão da justiça gratuita à Requerente, pessoa pobre no sentido jurídico do vocábulo, por não possuir condições de demandar em juízo sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, nos termos do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, e artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme declaração de hipossuficiência econômica, comprovante de holerite em anexo.
II – DA SENTENÇA A SER CUMPRIDA
1 – Por força da r. Sentença exarada nos autos em epigrafe, restou o ora executado condenado ao pagamento de pensão alimentícia ao exequente, seu filho ( certidão de nascimento anexa), no valor mensal correspondente a 28% (vinte e oito) dos rendimentos liquidos ou 50% salario mínimo quando desempregado, ou trabalhando sem vinculo.
2 - No entanto, o executado não tem honrado com sua obrigação alimentar. Em consequência desse abandono material por parte do executado/genitor, o …
