Petição
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca]
PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj]
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representado por seu(sua) genitor(a) $[parte_autor_representante_nome_completo] $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente:
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RITO EXPROPRIAÇÃO
Em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA JUSTIÇA GRATUITA
Ab initio, sob as penas da Lei, declara a exequente não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família.
Por essa razão, respaldado nas garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência jurídica integral (art. 5.º, incisos XXXV e LXXIV, respectivamente da Constituição Federal do Brasil), e, ainda, com base nos artigos 98 e 99 do CPC, requer o benefício da ASSISTÊNCIA DA JUSTIÇA GRATUITA – AJG.
DOS FATOS
A exequente é filha inconteste de $[geral_informacao_generica], ora executado, conforme documento anexo. A sentença proferida no bojo do Processo nº $[geral_informacao_generica] fixou a pensão alimentícia devida pelo executado a exequente, menor impúbere, em caso de vínculo empregatício à razão de 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos ou em casa de desemprego ou emprego sem vínculo empregatício o valor mensal correspondente a 33.15% do salário mínimo vigente.
Entretanto, o executado não vem honrando com a quantia fixada pela sentença desde Janeiro/2008.
Sendo assim, considerando que o executado …
