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A peça requer o cumprimento de sentença de alimentos, solicitando o pagamento de R$ 1.290,14 referente a pensões vencidas. O executado não cumpriu a obrigação de pagar 25% dos vencimentos, e o autor pede a citação do réu, justiça gratuita e a condenação em custas.
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Entrar em contatoÉ um procedimento judicial para exigir o pagamento de pensão alimentícia devida, quando o responsável pelo pagamento não cumpre sua obrigação acordada ou determinada judicialmente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, requerer
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
01. Em acordo homologado por este Douto Juízo, o executado concordou em pagar a filha, a título de pensão alimentícia, a importância de 25% dos vencimentos líquidos, incluindo 13º salário, férias, a serem descontados pela empresa empregadora diretamente da folha de pagamento e depositando na conta bancária em nome da genitora da exequente, conforme consta dos documentos anexos.
Ocorre que, o executado tem negligenciado de seu dever de contribuir para o sustento de sua filha, motivando-se a propositura judicial.
02. O valor da pensão mensal, atualmente, é de R$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois reais). Não obstante a evidente razoabilidade do valor da pensão, o alimentante inexplicavelmente não vem cumprindo com sua obrigação.
Vale lembrar Excelência, que o valor foi acordado e aceito pelo executado, mostrando, portanto, a possibilidade de realizar o pagamento.
O valor do débito, até o momento, é de R$ 1.290,14 (um mil duzentos e noventa reais e quatorze centavos), referente às pensões …
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O valor do débito é calculado com base nas pensões vencidas, acrescido de atualização monetária e juros de 1% ao mês, conforme descrito na tabela do TJSP.
O devedor é citado para efetuar o pagamento do débito alimentício em atraso no prazo de 3 dias, ou apresentar justificativas, sob pena de prisão civil.
Se o devedor não pagar a pensão alimentícia em atraso no prazo estipulado, ele pode ser sujeito à prisão civil e ter seu nome enviado a protesto.
Os benefícios da Justiça Gratuita isentam o exequente do pagamento de custas processuais, desde que este se declare pobre no sentido jurídico do termo.
O Ministério Público é intimado para intervir no processo, garantindo a defesa dos interesses do menor ou incapaz no cumprimento de sentença de alimentos.
Se o executado não tiver emprego fixo, pode ser expedido ofício ao Ministério do Trabalho ou INSS para verificar a existência de vínculo empregatício.
As parcelas vincendas, ou seja, aquelas que vencerem durante o trâmite do processo, são incluídas automaticamente no cumprimento de sentença.
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