Direito de Família

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Ação por Atraso em Pagamento de Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora requer cumprimento de sentença devido ao atraso no pagamento de pensões alimentícias. O réu, apesar de empregado, não pagou os valores devidos desde dezembro de 2019, totalizando R$ 950,06. Solicita-se a intimação do réu para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que assina a presente(procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com todos o acato e respeito devido, com fundamento no artigo 528 parágrafo 7º do Código de Processo Civil,  propor a presente

 

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

 

 

DOS FATOS

 

1- Nos autos do Processo $[processo_numero_cnj] da $[processo_vara]Vara  do Foro da Comarca de $[processo_comarca], cuja sentença se  encontra em anexo  a presente, foi  homologado  o valor dos alimentos por sentença, tendo sido  decidido que:

 

$[geral_informacao_generica]

 

2) O  EXECUTADO, trabalha registrado, porém omite tal fato  para manter os alimentos no valor que foi pactuado quando estava desempregado no valor correspondente a 30%(trinta por cento) do salário mínimo vigente.

 

3) Entretanto, o executado deixou de cumprir sua obrigação alimentar e vem  constantemente deixando de efetuar o pagamento das pensões alimentícias devidas,  sendo certo que tal situação vem se repetindo e ocorrendo desde 2.010, conforme pode ser verificado dos   diversos processos relativos aos alimentos.

 

4) Como o EXEQUENTE intentou ação de cumprimento de sentença, o EXECUTADO informou que não mais pagaria as pensões e, por determinação de seu advogado as depositaria em juízo.

 

Diz ele que é o que esta fazendo, isso sem nenhuma determinação judicial para que assim procedesse.

 

5) Deixou de pagar os alimentos  vencidos  e devidos em desembro de 2.019, janeiro de 2.020 e fevereiro de 2.020. 

 

6) É certo, que o REQUERIDO, mesmo estando empregado, não cumpriu com sua obrigação, não  efetuando o pagamento regular da pensão alimentícia …

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