Direito de Família

[Modelo] de Cumprimento de Sentença de Alimentos | Intimação e Prisão Civil por Inadimplemento

Resumo com Inteligência Artificial

Proposta de cumprimento de sentença por falta de pagamento de pensão alimentícia desde agosto de 2018. Requer intimação do réu para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão civil, além de benefícios da Justiça Gratuita. Inclui pedidos de citação e intervenção do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, por seu advogado que assina a presente (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com todos o acato e respeito devido,  propor a presente

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS

com fundamento no artigo 528, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil, em face Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

 

DOS FATOS

1- Nos autos do Processo Número do Processo, da ___ Vara Cível da Comarca de CIDADE, cuja ata de audiência  se encontra em anexo  a presente, por acordo  na audiência de conciliação realizada em 31 de julho de 2.018 e homologado por sentença  foi decidido que:

 

Informação Omitida

 

2) O  EXECUTADO,  desde agosto de 2018 não paga a pensão alimentícia.

 

3) O executado nunca cumpriu a obrigação alimentar, desde AGOSTO DE 2018, deixando os alimentos  vencidos, deixando assim o exequente sem o amparo material necessário para a sua subsistência.

 

 

4) É certo, que o REQUERIDO, não cumpriu com sua obrigação da pensão alimentícia, no valor mensal correspondente na época a 30,00% (trinta por cento) do salário mínimo Federal, na forma das planilhas de cálculo em anexo.

 

A representante legal do exequente não possui mais condições de ser auxiliada por seus familiares para o sustento do filho, obrigação que é somente dela e, do omisso pai ora REQUERIDO

 

5- Considerando que o exequente através de sua representante legal esgotaram todos os meios suasórios cabíveis à cobrança amigável do pactuado, não resta outra alternativa senão a de exigir a da prestação alimentícia, e recorrer ao presente pedido de execução forçada.

 

 

8- A execução do devedor …

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