[Modelo] de Cumprimento de Sentença de Alimentos | Intimação por Atraso de Pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que assina a presente (NOMEADO PELO CONVÊNIO 0AB/DEFENSORIA PÚBLICA), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com todos o acato e respeito devido,  propor a presente

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA - ALIMENTOS

com fundamento nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

1- Nos autos do Processo $[processo_numero_cnj] da $[processo_vara] Vara do Foro da Comarca de $[processo_comarca], cuja sentença se  encontra em anexo  a presente, foi  homologado  o valor dos alimentos por sentença, tendo sido  decidido que:

$[geral_informacao_generica] 

2) O  EXECUTADO, trabalha registrado, porém omite tal fato para manter os alimentos no valor que foi pactuado quando estava desempregado no valor correspondente a 30%(trinta por cento) do salário mínimo vigente.

3) Entretanto, o executado deixou de cumprir sua obrigação alimentar e vem  constantemente deixando de efetuar o pagamento das pensões alimentícias devidas, o que atualmente é objeto da ação $[processo_numero_cnj] desta douta $[processo_vara] Vara Cível, sendo certo que tal situação vem se repetindo e ocorrendo desde 2.010, conforme pode ser verificado dos diversos processos relativos aos alimentos constantes da CONSULTA DE PROCESSOS DO Foro de $[processo_comarca] em anexo.

4) Como o EXEQUENTE intentou ação de cumprimento de sentença, o EXECUTADO informou que não mais pagaria as pensões e, por determinação de seu advogado as depositaria em juízo.

Diz ele que é o que esta fazendo, isso sem nenhuma determinação judicial para que assim procedesse.

5) Tal afirmativa não correspondente à verdade dos fatos, em pesquisa efetuada não se constatou a existência de qualquer ação  relativa a deposito dos alimentos devidos.

6) O EXECUTADO é devedor dos alimentos exigidos na ação $[processo_numero_cnj], assim como permanece inadimplente.

7) Deixou de pagar os alimentos  vencidos  e devidos em dezembro de 2018 e janeiro de 2019 e permanecerá inadimplente conforme informou. 

8) É certo, que o REQUERIDO, mesmo estando …