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[Modelo] de Cumprimento de Sentença de Alimentos | Pedido de Pagamento e Justiça Gratuita
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Direito de Família
[Modelo] de Cumprimento de Sentença de Alimentos | Pedido de Pagamento e Justiça Gratuita
Resumo com Inteligência Artificial
A peça requer o cumprimento de sentença de obrigação alimentícia, solicitando o pagamento de R$ 21.316,86, referente a débitos não pagos desde maio de 2015. Inclui pedidos de justiça gratuita, intimação do Ministério Público e citação do executado para pagamento em 15 dias, sob pena de multa.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, requerer
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
observando-se o procedimento previsto nos artigos 528, § 8º e 523 seguintes do Código de Processo Civil, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
01. Em acordo homologado por este douto Juízo, o executado concordou em pagar aos filhos, a título de pensão alimentícia, a importância de um salário mínimo vigente na época do pagamento, com vencimento todo dia 20 (vinte) de cada mês, que seriam depositados na conta corrente da genitora dos exequentes (documento anexo).
Embora evidente a razoabilidade do valor da pensão, o alimentante não vem cumprindo com a obrigação fixada no acordo.
Direito de Família
Petição de Substituição do Polo Ativo por Morte | Modelo
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O Cumprimento de Sentença em casos de débito alimentício é um procedimento legal utilizado para exigir que a parte devedora pague as pensões alimentícias acordadas em juízo que não foram cumpridas.
O valor do débito alimentício é calculado a partir das parcelas não pagas desde a data do inadimplemento, acrescidas de atualização monetária e juros, conforme demonstrativo de débito.
Após a citação, o devedor tem um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do valor total devido, sob pena de multa e penhora de bens.
Se o devedor não pagar o débito alimentício no prazo estipulado, poderá haver incidência de multa e honorários, além de penhora de bens suficientes para quitação do débito.
Se o devedor não cumprir a obrigação de prestar alimentos, será compelido a fazê-lo por meio de processo de execução, podendo ter bens penhorados.
Sim, se os exequentes se declararem pobres no sentido jurídico e não tiverem condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar seu sustento, podem solicitar os benefícios da justiça gratuita.
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