Direito de Família

[Modelo] de Execução de Alimentos | Inadimplemento e Pedido de Prisão

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora requer a execução de sentença que fixou pensão alimentícia, alegando inadimplemento do réu desde maio de 2017. O pedido inclui a cobrança dos valores devidos, com possibilidade de prisão do devedor em caso de não pagamento, além de requerer justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que assina a presente, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente ação de 

 

EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS

 

com fundamento nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil, em face $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

 

DOS FATOS

 

1- Nos autos do Processo Nº $[geral_informacao_generica] da 2ª Vara Cível do foro da Comarca de $[processo_comarca], em audiência de instrução (em anexo) foi decidido os seguintes termos resumidamente

 

o(a) réu(é) pagará pensão no valor de 30% dos rendimentos líquidos (bruto menos descontos legais obrigatórios) mais o décimo terceiro salário, por meio de desconto em folha de pagamento junto à empregadora (dados serão fornecidos em cinco dias) e depósito na conta indicada nos autos.

 

2) Entretanto o executado não vem cumprindo seu dever de alimentar, deixando os exequentes sem o amparo material necessário para a sua subsistência.

 

3) É certo, que o REQUERIDO não vinha efetuando o pagamento regular da pensão alimentícia desde MAIO DE 2.017 no valor mensal correspondente r$ 600,00(SEISCENTOS REAIS).  Esporadicamente contribui com valores abaixo do devido como pode ser constato nas planilhas em anexo quando depositou R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais), conforme se verifica da planilha em anexo.

 

4- Considerando que a exequente através de sua representante legal esgotou todos os meios suasórios cabíveis à cobrança amigável do pactuado, não resta outra alternativa senão a de exigir a da prestação alimentícia, e recorrer ao presente pedido de execução forçada.

 

5- A execução do devedor de alimentos, é assegurada pelo que dispõe o artigo 528 parágrafo 3º do código de Processo Civil c.c o artigo 5º inciso LXVII da Constituição Federal, desde que ocorra inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação…

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