Direito de Família

[Modelo] de Cumprimento de Sentença de Alimentos | Pedido de Prisão Civil por Inadimplemento

Resumo com Inteligência Artificial

A representante do menor solicita o cumprimento de sentença de alimentos, tendo o réu deixado de pagar desde agosto de 2018. Requer a prisão civil do devedor devido ao inadimplemento, além de justiça gratuita e pagamento das parcelas devidas, com citação do executado e intervenção do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, por seu advogado que assina a presente (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com todos o acato e respeito devido,  propor a presente

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS

com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em face Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

 

DOS FATOS

1- Nos autos do Processo Número do Processo, da ___ Vara Cível da Comarca de CIDADE, cuja ata de audiência se encontra em anexo à presente, por acordo na audiência de conciliação realizada em 31 de julho de 2018 e homologado por sentença  foi decidido que:

 

Informação Omitida

 

2) O  EXECUTADO desde agosto de 2018 não paga a pensão alimentícia.

 

3) O executado nunca cumpriu a obrigação alimentar desde AGOSTO DE 2018, deixando os alimentos  vencidos, deixando assim o exequente sem o amparo material necessário para a sua subsistência.

 

 

4) É certo, que o REQUERIDO, não cumpriu com sua obrigação, da pensão alimentícia, no valor mensal correspondente na época a 30,00% (trinta por cento) do salário mínimo Federal, na forma das planilhas de cálculo em anexo.

 

A representante legal da exequente, não possui mais condições de ser auxiliada por seus familiares para o sustento do filho, obrigação que é somente dela e, do omisso pai ora REQUERIDO

 

5- Considerando que o exequente  através de sua representante legal  esgotaram  todos os meios suasórios cabíveis à cobrança amigável …

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