Direito de Família

[Modelo] de Execução de Alimentos Provisórios | Intimação e Penhora de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

A peça trata da execução de alimentos provisórios, solicitando a intimação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora de bens. A autora pleiteia também justiça gratuita e a participação do Ministério Público no processo, fundamentando-se no Novo Código de Processo Civil.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Distribuição por dependência: 

Processo: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seu Advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente 

 

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

                                               

Em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],  pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 

 

DA JUSTIÇA GRATUITA 

 

INICIALMENTE, a Requerente, requer a V. Exma. seja deferido pedido de Assistência Judiciária nos termos das Leis nº. 5.584/70 e 1.060/50. Porquanto a mesma é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA (doc. Anexo). 

 

FATOS

 

A exequente é fruto do relacionamento entre a genitora e o executado, conforme consta na certidão de nascimento na ação de alimentos de n° $[geral_informacao_generica], que tramita 3ª Vara da Família e Sucessões da comarca de $[geral_informacao_generica].

 

Vossa Excelência prolatou decisão interlocutória e condenou o executado no valor de R$ $[geral_informacao_generica] mensais de alimento provisionais até a decisão do processo. Acontece Excelência que o executado não vem cumprindo a obrigação, desde março, quando fora citado da decisão desde este Juízo quanto aos alimentos provisórios.

 

Conforme conjuntura acima exposta e da premente necessidade da exequente, cujas as despesas são arcadas a duro esforço, exclusivamente por sua …

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