Direito de Família

Modelo de Execução de Alimentos Provisórios. Pena de Prisão.

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de execução de alimentos provisórios visando garantir pagamento a menores. O devedor deve quitar valores fixados pelo juiz, sob pena de prisão civil. O pedido inclui citação do devedor, justiça gratuita e informações sobre vínculo empregatício para desconto em folha.

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Sobre este documento

Petição

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF

 

 

 

 

 

 

 

Em dependência dos autos nº. Número do Processo

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados que subscreves, apresentar a presente: 

 

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Pelo rito do artigo 528 e seguintes do CPC, em face deNome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

1. DA EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

 

Os Exequentes ajuizaram ação de guarda e alimentos em face da Executada com pedido de tutela provisória de urgência para fixar a guarda e os alimentos provisórios dos menores ___.

 

O M.M. Juiz deferiu em ___  (evento ___) a tutela provisória de urgência e deferiu a concessão de alimentos provisórios em favor dos infantes, ora Exequentes, nos seguintes termos:

 

[...] 

 

Sabe-se que a a exigibilidade dos alimentos é a partir do arbitramento, que ocorreu em ___, logo, apesar da Executada não ser citado no processo principal, os alimentos são devidos aos menores desde o mês de ___, motivo pelo qual, ajuizou-se a presente execução, visando resguardar a verba alimentar dos menores.

 

Ainda, os Exequentes indicam com a presente a conta bancária para ser depositado o valor dos alimentos, nos termos das informações descritas abaixo:

 

Banco ___

Conta Corrente: ___

Agência: ___

Titular: ___

CPF: ___

 

Considerando que o magistrado arbitrou os alimentos em ___% (___ por cento) do salário mínimo, tornou-se necessário ingressar com a execução, a fim de garantir que os menores recebam os alimentos no decorrer da lide.

 

A decisão determinou que o Executado arcasse mensalmente com ___% (___ por cento) sobre o salário mínimo vigente, portanto, o valor mensal atualizado de R$___.

 

Desta forma, considerando que a decisão foi exarada em ___, bem como diante do pagamento dos valores desde seu arbitramento, é devido o pagamento dos valores a seguir pela Executada em favor dos Exequentes:

 

Mês Valor

Agosto/2020

Setembro/2020

Outubro/2020

Total R$___*

*Valor sem atualização

 

Frisa-se que os alimentos correspondentes aos meses de ___ até ___ estão sendo sobrados em ação de execução em …

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