Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ DA CIDADE - UF
Processo nºNúmero do Processo
Ação de Divórcio Litigioso
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo epigrafado, por seu Advogado, que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer
CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Pelo rito do art. 528 do Código de Processo Civil, em face de Nome Completo, também qualificado nos autos em epigrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
A Exequente foi casada com o Executado, e da união tiveram duas filhas, ainda menores, conforme certidão de nascimento anexa.
A decisão interlocutória proferida às fls. 27, 27 verso e 28, no bojo do processo nºNúmero do Processo, fixou a pensão alimentícia devida pelo Executado à Exequente e as filhas no valor equivalente a 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, a ser paga mensalmente à Requerente via deposito em conta corrente.
Entretanto, o Executado não vem honrando com a quantia ficada pela sentença, sejam R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) mensais, devida desde o mês de abril de 2018.
Contudo, o alimentante nunca pagou os alimentos fixados, tampouco justificou porque não o fez, mesmo com inúmeras tentativas de composição amigável, sendo que a Suplicante se tornou credora do Suplicado na quantia de R$ 7.380,74 (sete mil e trezentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos), corrigidos e atualizados até a data de hoje (conforme planilha de cálculos em anexo).
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Cumpre esclarecer que, com esta atitude, o alimentante deixa as filhas em situação de desamparo e em precária situação, vez que a Exequente atualmente se encontra em situação completamente instável, e auferindo o que não é nenhum pouco suficiente para manutenção da genitora e suas duas filhas.
Consigne-se que, ainda que a Exequente tivesse condições financeiras bastantes à manutenção das filhas, não tem o dever de fazê-lo sozinha.
Deste modo, a Exequente não vislumbra alternativa senão o peido de Cumprimento do comando judicial.
O pedido formulado pela Exequente …