Como fazer um pedido de cumprimento de sentença de alimentos?

Para fazer um pedido de cumprimento de sentença de alimentos, é necessário indicar as parcelas vencidas e vincendas, separando aquelas que seguem o rito da prisão das que devem ser cobradas pelo rito da expropriação. Apresente planilhas distintas para cada período e fundamente o pedido com base no Código de Processo Civil.

Qual é o prazo para pagamento de débito alimentar em cumprimento de sentença?

O devedor é intimado a pagar o débito alimentar correspondente às três últimas parcelas vencidas no prazo de 3 dias, sob pena de prisão civil. Para o débito pretérito, o prazo é de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, conforme o Código de Processo Civil.

Direito de Família

Modelo de Cumprimento de Sentença | Execução de Alimentos | 2026

Q: É possível cobrar alimentos antigos e recentes na mesma execução?

Sim, é possível cobrar alimentos antigos e recentes na mesma execução, desde que sejam separados os ritos de cobrança. As parcelas recentes seguem o rito da prisão, enquanto as antigas são cobradas pelo rito da expropriação. Isso evita indeferimentos e torna a cobrança mais eficiente.

Q: Quais medidas podem ser usadas para cobrar alimentos atrasados?

Além da prisão civil, pode-se utilizar a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, restrição de veículos, protesto do título judicial e inscrição em cadastros de inadimplentes. Tais medidas reforçam a efetividade da execução e aumentam a chance de satisfação integral do débito.

O documento é um pedido de cumprimento de sentença de alimentos, cobrando parcelas vencidas e vincendas. O autor solicita a prisão civil do devedor pelas últimas parcelas e a expropriação das parcelas antigas, além de medidas constritivas para garantir o pagamento. A ação fundamenta-se no CPC e requer a intervenção do Ministério Público.

Atualizado07 abr 2026

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Modelo de Cumprimento de Sentença | Execução de Alimentos | 2026 | Pedido de cumprimento de sentença de alimentos com cobrança pelo rito da prisão e expropriação, visando pagamento de parcelas vencidas e vincendas, com medidas constritivas para satisfação do crédito.

É possível cobrar alimentos antigos e recentes na mesma execução?

É possível, e essa é uma das dúvidas mais recorrentes quando o débito alimentar se acumula ao longo dos anos.

O ordenamento permite a cumulação dos pedidos, desde que haja a correta separação dos ritos dentro da mesma execução. Isso evita indeferimentos e torna a cobrança mais eficiente.

O que pode ser feito na estrutura da petição:

separar claramente as parcelas recentes das pretéritas;
indicar que as últimas parcelas seguem o rito da prisão;
direcionar o débito antigo para o rito da expropriação;
apresentar planilhas distintas para cada período;

A organização desses fatores demonstra domínio técnico e facilita a análise do juízo, além de evitar decisões que limitem a execução apenas a parte do débito. Além disso, a construção adequada do pedido permite a recuperação integral do crédito, sem necessidade de ajuizamento de ações distintas.

Quando cabe prisão civil em execução de alimentos?

A prisão civil é cabível quando há inadimplemento voluntário e inescusável das parcelas mais recentes da obrigação alimentar.

O ponto relevante não é apenas a existência da dívida, mas a atualidade do débito. Por isso, a cobrança por esse rito se limita às últimas parcelas vencidas e às que se vencem no curso do processo.

Para fortalecer o pedido, é possível:

demonstrar a ausência de pagamento mesmo após tentativa de cobrança;
indicar a dependência do alimentando em relação aos valores;
comprovar a atualidade das parcelas cobradas;
evidenciar que o devedor possui capacidade contributiva;

Essa abordagem reforça o caráter coercitivo da medida, que busca compelir o devedor ao adimplemento.

Ressaltamos que a correta delimitação do período executado evita nulidades e aumenta a efetividade da execução.

Quais medidas podem ser usadas para cobrar alimentos atrasados?

Além da prisão civil, o sistema processual permite a utilização de diversos mecanismos para garantir a satisfação do crédito alimentar, especialmente quando se trata de parcelas mais antigas.

O advogado pode estruturar o pedido com foco na efetividade da execução, utilizando medidas como:

penhora de bens suficientes à quitação da dívida;
bloqueio de valores em contas bancárias;
restrição de veículos e outros ativos;
protesto do título judicial;
inscrição em cadastros de inadimplentes;

É importante que haja pedidos bem delimitados e fundamentados, permitindo, assim, que a execução se torne mais incisiva e eficaz - o que auementa a probabilidade de satisfação integral do débito alimentar.

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AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

com fundamento no art. 528 do Código de Processo Civil, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

1- Nos autos da Ação de Alimentos nº $[geral_informacao_generica] do Foro da Comarca de São $[geral_informacao_generica] (em anexo), foram determinados os alimentos no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente até o dia 05 de cada mês, hoje no importe de R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais), devidos desde o ano de $[geral_informacao_generica].

2- O valor devido pelo genitor do EXEQUENTE nunca foi pago, pois se ausentou da Comarca, tendo fixado residência em outro Estado da Federação.

3- Somente agora, no mês de março de 2018, o EXEQUENTE, através de parentes, conseguiu localizar seu genitor em $[geral_informacao_generica], tendo entrado em contato com ele, o qual se recusou a assumir qualquer obrigação alimentar.

4- O EXECUTADO nunca contribuiu com os alimentos devidos ao EXEQUENTE, deixando de cumprir deliberadamente sua obrigação alimentar.

5- O EXEQUENTE ingressou na faculdade em $[geral_informacao_generica], conforme comprovante de matrícula, permanecendo dependente dos genitores, sendo certo que apenas a genitora vem cumprindo com sua obrigação.

Modelo de Cumprimento de Sentença | Execução de Alimentos | 2026

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