Direito de Família

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Desemprego e Impossibilidade de Pagamento

Resumo com Inteligência Artificial

Genitor busca exoneração de alimentos fixados aos filhos, alegando desemprego e incapacidade financeira para arcar com os valores. Requer justiça gratuita, citação do réu, e suspensão do desconto em folha. Fundamenta o pedido no artigo 1699 do Código Civil, que permite a exoneração em caso de mudança na situação financeira.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Por dependência Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro na Lei nº 5.478/68, e no artigo 1.699, do Código Civil, propor a presente 

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir EndereçoNome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir EndereçoNome Completo, falecido em: 12.02.2008, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da justiça gratuita, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos da Lei nº 1.060/50 e da Lei nº 7.115/83, conforme Declaração em anexo.

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte autora não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico do réu, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

3. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

A parte autora requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. 186, do CPC.

4. DOS FATOS

Nos autos da ação de alimentos de nº Informação Omitida, que tramitou perante o Juízo da 5ª Vara Cível de Informação Omitida, restou estabelecida a obrigação do autor de prestar alimentos aos réus, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos mensais, consoante cópia da sentença em anexo. 

 

Ocorre que o autor não tem condições econômicas de continuar a arcar com o pagamento dos …

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