Petição
M.M. JUÍZO DA ___VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CIDADE DO ESTADO ESTADO
Nome, com carteira de identidade nº Inserir RG, certidão de nascimento, inscrito no CPF sob nº Inserir CPF, estado civil, profissão, Inserir Endereço, com endereço eletrônico Informação Omitida, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, com escritório profissional situadoEndereço do Advogado, apresentar suas justificativas sobre a impossibilidade de realizar o pagamento das pensões alimentícias devidas, com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil, propor a presente:
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de Nome Completo, inscrito no CPF nº Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
1. DAS PUBLICAÇÕES:
Inicialmente, requer que todas as publicações e/ou intimações referentes ao presente feito sejam efetuadas exclusivamente em nome do patrono, e Nome do Advogado, OAB Número da OAB, com escritório na Endereço do Advogado, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 272, do Código de Processo Civil, requerendo, para tanto, a anotação de seu nome na contracapa destes autos.
2. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
Requer preliminarmente o autor, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, combinado com o art. 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil, que seja apreciado e acolhido o presente pedido do direito constitucional à Justiça Gratuita, isentando a parte autora do pagamento e/ou adiantamento de custas processuais e dos honorários advocatícios e/ou periciais caso existam, tendo em vista a sua hipossuficiência financeira.
Por fim, para que seja tão logo deferida a Gratuidade de Justiça, o autor apresenta todo o seu histórico financeiro nos documentos anexos, ficando claramente demonstrada a sua difícil situação financeira, Informação Omitida.
3. DA COMPETÊNCIA:
A competência para a propositura da ação exoneratória é a do domicílio do alimentando, ou seja, daquele que recebe a verba alimentar, nos termos do artigo 53, II, do Código de Processo Civil.
4. SÍNTESE DOS FATOS:
A parte autora é pai do alimentado e, através do processo nº Número do Processo, transitada em julgado em Data, conforme documentos anexos, uma vez que de acordo com doutrina e jurisprudência, o autor, tendo em vista ter atingido os Informação Omitida anos de idade, não possui mais esse direito.
O nobre julgador deve compreender que, mesmo cursando ensino superior e maior de Informação Omitida anos, a manutenção da pensão de alimentos apenas iria estimular para que o réu se torne um estudante profissional.
Importante salientar que o requerente ainda possui mais Informação Omitida filhos, inviabilizando
5. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:
O autor vem requerer que seja marcada Audiência de Conciliação, para que as partes possam, na melhor forma do seu direito, acordarem sobre uma possível redução com prazo para término das pensões. Neste sentido, nos traz o CPC:
Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Portanto, a parte autora pleiteia para marcação de Audiência de Conciliação.
6. DAS PROVAS E DO PRAZO PARA TÉRMINO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTARES:
O autor ressalta que TODAS as provas para comprovando sua realidade financeira seguem anexo, incluindo contas básicas de serviços públicos, gastos com sua filha menor, prestações e empréstimos bem como todos os seus últimos rendimentos, ficando totalmente demonstrada a impossibilidade da manutenção da prestação alimentícia.
7. DA PLANILHA DE GASTOS DO AUTOR:
Os documentos anexados se encarregarão de comprovar que o requerente tem uma realidade financeira sofrida e com muita dificuldade consegue arcar com os seus gastos mensais, não vivendo com luxos, apenas dignamente, contudo, em função de sua profissão e dos atrasos salarias vem sendo obrigado a atrasar diversas contas, a dificuldade financeira é notória.
Portanto, isso significa dizer que a pensão destinada a requerida não pode mais ser paga como antes, tendo em vista todo o sofrimento do demandante, haja visto o autor estar negativo com as suas contas, conforme todos os demonstrativos apresentados e planilha abaixo:
Informação Omitida
As despesas não computadas no demonstrativo acima, são aquelas que não podem ser comprovadas materialmente, mas que existem no cotidiano de qualquer cidadão comum.
Desta forma, fica claramente demonstrado que o autor não possui nem a menor condição de ficar em dia com as suas contas, quanto mais para arcar com os custos de uma pensão alimentícia para a seu filho maior de Informação Omitida anos, sendo assim, pleiteia pela exoneração da mesma.
Como pode …