O que é uma exoneração de alimentos?

A exoneração de alimentos é um processo judicial no qual se busca a cessação da obrigação de pagar pensão alimentícia, geralmente quando há mudança nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado.

Quando é possível pedir a exoneração de alimentos?

A exoneração de alimentos pode ser solicitada quando o alimentado atinge a maioridade e não necessita mais do suporte financeiro, ou quando há mudança significativa na situação financeira de quem paga ou recebe a pensão.

O que é necessário para comprovar a exoneração de alimentos?

Para comprovar a exoneração de alimentos, é necessário demonstrar que o alimentado atingiu a maioridade e tem condições de prover seu próprio sustento, além de comprovar mudanças financeiras significativas no alimentante.

É possível suspender o pagamento da pensão alimentícia antes do julgamento final?

Sim, é possível solicitar a suspensão do pagamento da pensão alimentícia por meio de uma tutela antecipada de urgência, caso se comprove a desnecessidade dos alimentos e a insuficiência econômica do alimentante.

O que acontece se o pedido de exoneração de alimentos for aceito?

Se o pedido de exoneração de alimentos for aceito, o alimentante será liberado da obrigação de pagar a pensão alimentícia, e os descontos em folha de pagamento serão suspensos.

Qual é a importância do binômio necessidade-possibilidade na exoneração de alimentos?

O binômio necessidade-possibilidade é crucial na decisão sobre a exoneração de alimentos, pois avalia a necessidade do alimentado de receber a pensão e a capacidade do alimentante de pagá-la, com base em mudanças financeiras e pessoais.

É obrigatório o contraditório em casos de exoneração de alimentos?

Sim, segundo a súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão alimentícia exige decisão judicial após a oportunidade de contraditório, mesmo que o filho já tenha atingido a maioridade.

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Maioridade e Capacidade Financeira das Requeridas

AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO $[processo_comarca] - $[processo_uf].

Por dependência aos autos nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada legalmente constituída, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_maioridade], nascida em $[geral_data_generica] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_maioridade], nascida em $[geral_data_generica], ambas residentes e domiciliadas a Rua $[parte_reu_endereco_completo].

1. DAS PRELIMINARES

1.1. Da gratuidade de justiça

Importante inicialmente destacar que o Autor não possui condições de suportar as custas e despesas processuais deste processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Conforme faz prova o contracheque anexo, o Autor tem vencimento efetivo no valor de R$ $[geral_informacao_generica]. O pouco salário do Autor está comprometido com a pensão paga às Requeridas e ainda a outra pensão alimentícia paga a sua terceira filha, além de suas despesas básicas cotidianas.

Desse modo, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o artigo primeiro e seguintes da Lei 1.060/50, o Autor faz jus a concessão da gratuidade de justiça.

Entender de maneira diversa seria impedi-lo do acesso à justiça garantia maior dos cidadãos em um estado democrático de direito. Portanto, requer seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.

2. DA SÍNTESE FÁTICA

Restou determinado nos autos da Ação nº $[geral_informacao_generica] que tramitou nesta $[geral_informacao_generica] Vara Cível o pagamento, a título de pensão alimentícia, às Requeridas da importância de R$ $[geral_informacao_generica], descontados em folha com pagamento através da conta da genitora das Requeridas, já que na época eram menores.

Ocorre que passados mais de 10 (dez) anos, a situação financeira das Requeridas foi modificada. A primeira Requerida hoje conta com 24 (vinte e quatro anos) anos, reside maritalmente com seu companheiro, trabalha e tem uma filha. Enquanto a segunda Requerida, com 21 (vinte e um anos) também trabalha e reside maritalmente com seu companheiro.

Some-se a isso, o fato de que o Autor tem vencimento efetivo no valor de R$ $[geral_informacao_generica], sendo relevante na composição de sua renda a importância de R$ $[geral_informacao_generica], hoje descontados a título de pensão alimentícia pagos às Requeridas.

Por essa razão, faz-se necessário a ajuizamento desta Ação.

3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

3.1. Da tutela antecipada de urgência

No caso dos autos, resta demonstrado pela maioridade das Requeridas, conforme faz prova as certidões de nascimento anexas, não se justifica a continuidade da pensão se as Requeridas além de ter atingido a maioridade, é casada e tem emprego formal.

É sabido que os alimentos se destinam a manutenção do alimentando, quando da sua necessidade e da ausência da possibilidade de prover seu próprio sustento.

Não é o que ocorre no caso em apreço, vez que …

AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO $[processo_comarca] - $[processo_uf].

Por dependência aos autos nº $[processo_numero_cnj]

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

1. DAS PRELIMINARES

1.1. Da gratuidade de justiça

Importante inicialmente destacar que o Autor não possui condições de suportar as custas e despesas processuais deste processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Desse modo, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o artigo primeiro e seguintes da Lei 1.060/50, o Autor faz jus a concessão da gratuidade de justiça.

2. DA SÍNTESE FÁTICA

Por essa razão, faz-se necessário a ajuizamento desta Ação.

3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

3.1. Da tutela antecipada de urgência

É sabido que os alimentos se destinam a manutenção do alimentando, quando da sua necessidade e da ausência da possibilidade de prover seu próprio sustento.

Não é o que ocorre no caso em apreço, vez que …

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Maioridade e Capacidade Financeira das Requeridas

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Petição

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

1. DAS PRELIMINARES

1.1. Da gratuidade de justiça

2. DA SÍNTESE FÁTICA

3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

3.1. Da tutela antecipada de urgência

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AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

1. DAS PRELIMINARES

1.1. Da gratuidade de justiça

2. DA SÍNTESE FÁTICA

3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

3.1. Da tutela antecipada de urgência

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