Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer o autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação Pátria, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista estar impossibilitado de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio sustento e de sua família, conforme afirmação de hipossuficiência em anexo, conforme artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal, conforme declaração de pobreza em anexo.
DOS FATOS
A parte autora nos autos do processo revisional nº $[geral_informacao_generica], comprometeu-se em prestar alimentos em favor do requerido conforme determinado o percentual de 20 % dos vencimentos líquidos, fato que se perpetua até a presente data.
O alimentando, ora requerido, nascido em 20/10/1999, irá completar 19 (dezenove) anos de idade (certidão de nascimento em anexo), o mesmo não cursa ensino superior, além de possuir saúde intelectual e física para prover o próprio sustento.
Neste cenário, insta informar que o requerente tentou diversas vezes estimular o seu filho, a se dedicar aos estudos, inclusive a iniciar curso de ensino superior. Porém, diante da insistência e aferro para que o requerido se esforçasse e almejasse algo no futuro, acabou-o afastando, inclusive nos dias atuais o filho se nega a ter qualquer tipo de contato com seu pai, ora requerente.
Imperioso se faz destacar, que o requerente tem esposa, Sra. $[geral_informacao_generica] (conforme certidão casamento anexa), se dedica integralmente ao cuidado do lar e da filha menor de ambos ( conforme certidão de nascimento anexa), que residem no mesmo local, que se encontram ainda amparadas pelo sustento do requerente (esposa e filha), além do próprio requerido nos autos.
O requerente, por sua vez, não mais apresenta possibilidade em continuar fornecendo alimentos ao requerido, uma vez que se encontra-se com problemas de saúde, portando problemas cardíacos e ortopédicos, possuindo o mesmo custo alto com medicamentos, de molde que se lhe afigura completamente impossível continuar fornecendo alimentos ao requerido.
Insta informar, que o requerente deixou seu único imóvel para moradia do requerido com sua genitora, e atualmente o mesmo arcar com as prestações de um novo imóvel para moradia de sua nova família (filho e esposa), inexistindo, assim, condições de suportar os encargos de sua família atual e, ainda, continuar pagando os alimentos ao Requerido, sendo que o mesmo pode suprir suas necessidades por meio de seu trabalho remunerado.
Assim sendo, o alimento foi fixado para ajudar no sustento do requerido, ocorre que hoje existe meio próprio de obter o próprio sustento, além do requerente constituir uma nova família, razão pela qual pleiteia a exoneração do encargo alimentar.
Nesse contexto, evidenciados os fatos narrados, mostra-se cabível a exoneração dos alimentos em desfavor de $[geral_informacao_generica], fazendo cessar a obrigação alimentícia e, por consequência…
