Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
pelos motivos de fato e de direito articuladamente expostos.
DOS FATOS
Ao que se vislumbra, na data de 11/07/2011, através do processo nº $[geral_informacao_generica], Ação de Alimentos, que correu perante este I. Juízo, estabeleceu-se que o Requerente contribuiria para o sustento de seu filho $[geral_informacao_generica], ora Requerido, com o valor mensal de 36,69% do salário mínimo vigente à época, como demonstra cópia de ofício da Sentença em anexo.
Necessário anotar-se, que até a presente data, o Requerente encontra-se em dia com o cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, sendo descontado diretamente no pagamento de seu salário.
Entretanto, o Requerido já atingiu a maioridade civil, está com 20 anos, e ademais, não frequenta estabelecimento de ensino superior. O Requerido está trabalhando como motorista e concorda com a exoneração dos alimentos.
Ademais, vale ressaltar que o Requerente constituiu nova família, tem uma filha com menos de 3 anos de idade e tem enfrentado desafios financeiros. Portanto, a exoneração de alimentos vai proporcionar ao Requerente e sua família um alívio financeiro, sem pesar negativamente para o Requerido.
Além disso, o Requerente continuará ajudando seu filho (Requerido) em suas necessidades, como pai responsável que é. Por esse motivo, esta ação ocorre de forma amigável.
DO DIREITO
Da possibilidade de exoneração
O pedido de exoneração tem fundamento no disposto no art. 1.699 do Código Civil.
Há de se considerar que houve mudança, tanto na situação financeira do Requerente, eis que atualmente necessita de gastos maiores com sua família, quanto na situação do Requerido, uma vez que o pátrio poder foi extinto com a maioridade, goza de saúde, …
