Direito de Família

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Suspensão por Maioridade da Alimentanda

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de exoneração de alimentos proposta pelo autor em favor da filha, alegando que, com a maioridade e a capacidade de sustento da ré, não há mais necessidade da obrigação alimentar. Requer a gratuidade judiciária e a suspensão do pagamento da pensão.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por advogado, mandado incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no  nos arts. 53, I, 505, I, ambos do NCPC, caput da Lei nº 5.471/68, propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face da sua filha $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], filha sua com a Sra. $[geral_informacao_generica], o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

1 DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

 

Por esse motivo, respaldado nas garantias constitucionais do acesso a justiça e da assistência jurídica integral, com base nas Leis Federais nº 1.060/50 e 7.115/83, requer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, anexando para tal fim declaração de hipossuficiência.

 

2 DOS FATOS

 

A parte autora nos autos do processo nº $[geral_informacao_generica], conforme cópia que segue anexo, comprometeu-se em prestar alimentos em favor da ré, conforme determinado o por este juízo, e descontado dos seus vencimentos junto ao INSS de $[geral_informacao_generica], fato que se perpetua até a presente data.

 

Ocorre que com toda dificuldade o autor tem prestado os alimentos e com o atingimento da maioridade pela ré e plena saúde para prover seu pró…

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