EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
[Nome completo do requerente], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [] e CPF nº [], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional no endereço indicado no rodapé, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.699 do Código Civil e art. 15 da Lei nº 5.478/68, propor a presente
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de [Nome do requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [] e CPF nº [], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Requerente foi casado por [] anos, sendo que dessa união adveio o Requerido, atualmente com [] anos de idade.
Por ocasião da dissolução do vínculo conjugal, restou fixada obrigação alimentar em favor do filho, consistente no pagamento de [___]% dos rendimentos líquidos do Requerente, obrigação que vem sendo regularmente cumprida, inclusive mediante desconto em folha.
Ocorre que houve significativa alteração na realidade fática que justificava a prestação alimentar.
O Requerido atingiu a maioridade civil e, atualmente, exerce atividade remunerada há [___] anos, percebendo renda própria suficiente para prover seu sustento, inclusive superior aos rendimentos do próprio Requerente.
Paralelamente, o Requerente passou a enfrentar dificuldades financeiras relevantes, agravadas por problemas de saúde recentes, que implicam despesas extraordinárias, conforme documentos anexos.
Diante desse novo cenário, evidencia-se a ausência dos pressupostos que justificavam a manutenção da obrigação alimentar.
II – DO DIREITO
A obrigação alimentar não possui caráter perpétuo, estando …