O que é uma ação de exoneração de prestação de alimentos?

A ação de exoneração de prestação de alimentos busca a cessação da obrigação de pagar pensão alimentícia a uma outra parte, como um filho ou ex-cônjuge, quando as condições financeiras ou circunstâncias pessoais mudam.

Quais são os requisitos para pedir a exoneração de pensão alimentícia?

Os requisitos para pedir a exoneração de pensão alimentícia incluem mudança nas condições financeiras do alimentante, como problemas de saúde ou dificuldades financeiras, e a independência financeira do alimentado, como atingir a maioridade e ter renda própria.

Como comprovar que o alimentado já atingiu a maioridade e tem fonte de renda?

Para comprovar que o alimentado atingiu a maioridade e possui renda, podem ser apresentados documentos como carteira de identidade, comprovantes de renda ou registros de emprego que demonstrem a capacidade financeira do alimentado.

Qual é o procedimento para entrar com a ação de exoneração de alimentos?

O procedimento inclui a petição inicial, onde são apresentados os fatos e fundamentos jurídicos, a citação do requerido para contestar a ação e a produção de provas para demonstrar as mudanças nas condições financeiras e pessoais do alimentante e do alimentado.

Quais são os efeitos da procedência da ação de exoneração de alimentos?

Se a ação for julgada procedente, o alimentante será exonerado da obrigação de pagar a pensão alimentícia, e o alimentado poderá ser condenado nas despesas processuais e honorários advocatícios.

O que acontece se o requerido não contestar a ação de exoneração de alimentos no prazo legal?

Se o requerido não contestar a ação no prazo legal, poderá ser considerado revel, o que significa que os fatos alegados pelo autor podem ser aceitos como verdadeiros, levando à procedência da ação.

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Dificuldades Financeiras e Maioridade do Filho

A ação visa a exoneração de prestação de alimentos, alegando dificuldades financeiras do requerente e a maioridade do filho, que já possui renda superior à sua. Requer a citação do réu para contestar e a procedência da ação, exonerando o autor da obrigação alimentar.

Atualizado24 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES (ou cível) DO FORO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de $[advogado_endereco], onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.6000000 do Código Civil c/c com arts. 471, I e 602, § 3º do Código de Processo Civil , propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente foi casado por $[geral_informacao_generica] anos, sendo que desta união sobreveio o Requerido, que hoje conta com $[geral_informacao_generica] anos de idade.

O Requerente é divorciado desde $[geral_informacao_generica] onde ficou convencionado que deveria pagar a título de alimentos para o filho, ora Requerido o percentual de $[geral_informacao_generica]% ($[geral_informacao_generica]), dos seus …

I – DOS FATOS

O Requerente foi casado por $[geral_informacao_generica] anos, sendo que desta união sobreveio o Requerido, que hoje conta com $[geral_informacao_generica] anos de idade.

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Petição

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

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