Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo em dependência ao processo $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, por intermédio de seu advogado, infra assinado (procuração em anexo), perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fatos e direitos a seguir expostas
DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente a parte autora declara-se pobre na forma da lei tendo em vista não ter condições de arcar com as custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Assim, requer, preliminarmente, os benefícios da gratuidade judiciária, tendo em vista enquadrar-se na situação legal prevista para sua concessão (artigo 98, “caput” e §§1º e 5º do CPC/15).
DA FALTA DO ENDEREÇO ELETRÔNICO
A parte autora não possui endereço eletrônico, bem como não sabe informar o endereço eletrônico da requerida. Destarte, não há infringência ao inciso II do art. 319 do Código de Processo Civil de 2015, haja vista a previsão do § 3º do mesmo dispositivo legal, que preceitua não ser a petição inicial indeferida caso o atendimento dos requisitos torne impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO
A Requerente pleiteia, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de autocomposição, sob o comprometimento de comparecer a referida audiência.
DOS FATOS
A parte ré é filha do autor com $[geral_informacao_generica], nascida no dia$[geral_data_generica], conforme consta em Certidão de Nascimento anexada aos autos.
Fora acordado entre as partes, que o autor pagaria à título de pensão alimentício a importância de 30% do salário mínimo vigente, e que este valor é descontado em folha, conforme consta no demonstrativo de pagamento e no termo de audiência, ambos anexados aos autos.
Acontece que, atualmente a filha encontra-se com 25 anos, formou-se em física no primeiro semestre do presente ano, e por ter mais dois filhos menores de idade, que moram com o autor, por isso deseja deixar de pagar a pensão que foi acordada entre as partes, Vale salientar que o requerente é o único provedor do lar.
Desse modo, por estar demonstrada a extinção do poder familiar, não só pela idade da requerida, mas por restar demonstrada que a mesma não necessita mais da pensão paga pelo requerente, em virtude de a requerida já se encontrar formada, e conforme é demonstrado o valor médio do salário de um professor de física, na cidade Fortaleza, é de algo em torno de R$$[geral_informacao_generica], conforme demonstrado em “print” de site de valores salariais em anexo.
