O que é uma exoneração de pensão alimentícia?

A exoneração de pensão alimentícia é um pedido judicial para que o responsável deixe de pagar a pensão alimentícia, geralmente por mudança nas condições financeiras ou pessoais do beneficiário ou alimentante.

Em quais casos é possível pedir a exoneração da obrigação alimentar?

A exoneração pode ser solicitada quando o alimentado atinge a maioridade, conclui os estudos e é capaz de se sustentar, ou quando o alimentante enfrenta dificuldades financeiras significativas.

Qual é o procedimento para solicitar a exoneração da pensão alimentícia?

O procedimento envolve a apresentação de uma petição ao juiz, demonstrando as razões para a exoneração, como a independência financeira do beneficiário ou a incapacidade do alimentante de continuar pagando a pensão.

Quais documentos são necessários para pedir a exoneração da pensão?

Documentos que comprovem a situação financeira do alimentante, a independência financeira do beneficiário e qualquer mudança que justifique a exoneração devem ser apresentados.

Quanto tempo leva para um juiz decidir sobre a exoneração da pensão alimentícia?

O tempo pode variar dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal, mas decisões preliminares podem ser emitidas em alguns meses.

O que acontece se minha situação financeira mudar após a exoneração da pensão?

Se a situação financeira mudar significativamente após a exoneração, pode ser necessário rever a decisão judicial. Ambas as partes têm o direito de solicitar uma revisão caso as circunstâncias mudem.

A exoneração de pensão alimentícia é definitiva?

A exoneração pode ser definitiva, mas pode ser revista caso haja mudança significativa nas circunstâncias das partes envolvidas.

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Pedido de Cancelamento de Pensão Alimentícia

O autor solicita a exoneração da pensão alimentícia de 20% de seus vencimentos, alegando que a filha, agora maior e empregada, não necessita mais do valor. O alimentante enfrenta dificuldades financeiras e problemas de saúde, justificando o pedido.

Atualizado04 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem mui respeitosamente por sua advogada abaixo assinado, requerer

EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

de acordo com o artigo 1.695, do novo Código Civil brasileiro, a favor de sua filha $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que expõe e a final requer:

Que foi condenado pensionar a filha $[geral_informacao_generica], menor de idade na época, com a importância mensal correspondente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, os quais desde então são descontados em sua folha de pagamento na empresa $[geral_informacao_generica] onde trabalha.

Ocorre, que a filha $[geral_informacao_generica], conforme se comprova, atualmente se encontra com $[geral_informacao_generica] de idade, tendo concluído o curso de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Ocorre, que a filha $[geral_informacao_generica], conforme se comprova, atualmente se encontra com $[geral_informacao_generica] de idade, tendo concluído o curso de …

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