Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Apenso aos Autos nº $[processo_numero_cnj]
Requerente: $[parte_autor_nome_completo]
Requerida: $[parte_reu_nome_completo]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, com o devido respeito e acatamento, perante a douta presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora judicial (instrumento da mandato incluso - doc. nº $[geral_informacao_generica]), $[advogado_nome_completo] advogada devidamente inscrita na OAB, sob o nº $[advogado_oab], com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco], onde recebe intimações dos atos e termos processuais, propor, com fundamento nos artigos 400 e 401, do Código Civil e no artigo 15, da Lei 5478/68, o presente pedido de
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], onde poderá ser citada, pelos seguintes motivos, fáticos e jurídicos que passa a aduzir:
DOS FATOS
O Requerente está divorciado da Requerida desde $[geral_data_generica], conforme demonstram os Autos nº $[geral_informacao_generica], que tramitaram perante este r. Juízo. A Pensão Alimentícia ficou fixada na Ação de Alimentos nº $[geral_informacao_generica], e foi ratificada nos autos de Separação Consensual nº $[geral_informacao_generica], cuja cláusula dispõe:
DA PENSÃO
A título de pensão alimentícia, o requerente contribuirá, para a mantença da mulher e dos filhos, com a importância mensal equivalente a 33% (trinta e três por cento) de seu salário líquido bruto, descontadas as parcelas obrigatórias), que recebe junto ao Banco $[geral_informacao_generica], cabendo o percentual de 11% à virago e 11% ao filho e 11% à filha.
Os valores da pensão alimentícia serão reajustáveis de acordo com os reajustes salariais, e deverão ser descontados em folha de pagamento, pelo empregador, creditando na conta-corrente da requerente."
DO ALCANCE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO
O Requerente alimentante apresenta sua pretensão de exoneração do encargo alimentar somente quanto à parte da pensão que coube à sua ex-cônjuge, portanto, somente em relação aos 11% (onze por cento) que lhe ficou determinado.
A Requerida alimentada, por conseguinte, está consubstanciada e subsumida apenas em $[geral_informacao_generica], à qual, respeitosamente, requer, deva restringir-se a presente lide.
DOS FATOS MOTIVADORES DO PEDIDO
A época da separação, a Requerida alimentada tinha rendimentos módicos, exercendo a função de professora na rede municipal de ensino. Necessitava, portanto, da pensão alimentícia para complementar e garantir sua subsistência. Entretanto, atualmente, esta situação foi alterada, tendo em muito melhorado o seu rendimento mensal. A alimentada está trabalhando para a $[geral_informacao_generica], instituição da rede privada de ensino, situada na $[geral_informacao_generica], há algum tempo.
O Requerente alimentante teve conhecimento que sua renda mensal melhorou significativamente, com relação ao novo vínculo empregatício.
Embora não possa informar ao r. Juízo o valor de sua remuneração atual, pode afirmar que a alimentada obteve aumento de ganhos. Para mensurar exatamente o valor da alteração, requer a Vossa Excelência que seja expedido Ofício deste Juízo para o Empregador, solicitando que informe o valor exato do salário que a Requerida está auferindo mensalmente.
Outro fato novo que veio a fortalecer a renda mensal da alimentada foi a publicação e comercialização do livro didático $[geral_informacao_generica], editado pela $[geral_informacao_generica], situada na Rua $[geral_informacao_generica], cuja autoria lhe é atribuída, em parceria com $[geral_informacao_generica], conforme exemplar que ora se junta, já como prova documental, também não pode precisar o Requerente o quantum de rendimentos são destinados à alimentada, devendo, portanto, ser consultada por Ofício a Editora a este respeito.
Como está evidenciado, a Requerida alimentada tem recursos suficientes para manter-se, sem necessidade da pensão alimentícia que lhe vem sendo destinada.
Cabe ressaltar, por oportuno, que o Requerente alimentante deixou a casa para a alimentada e os filhos e, até a presente data, ainda não possui imóvel próprio. Constituiu novo lar, assumindo, além dos compromissos financeiros com a …
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