Direito de Família

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Guarda da Filha e Cessação de Pagamentos

Resumo com Inteligência Artificial

A ação visa a exoneração da pensão alimentícia do menor, argumentando que o requerente detém a guarda da outra filha e já arca com seus cuidados. Fundamenta-se na Lei de Alimentos e no Código Civil, solicitando a cessação imediata dos pagamentos e a justiça gratuita.

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