O que é uma ação de exoneração de alimentos?

Uma ação de exoneração de alimentos é um processo judicial onde uma das partes solicita ao juiz que cesse a obrigação de pagar pensão alimentícia, geralmente por mudança na condição financeira do beneficiário.

Quando é possível pedir a exoneração de alimentos?

É possível solicitar a exoneração de alimentos quando o beneficiário dos alimentos já possui meios próprios de subsistência, como um emprego fixo, tornando desnecessária a continuação do pagamento da pensão.

O que deve ser comprovado para conseguir a exoneração de pensão alimentícia?

Para conseguir a exoneração de pensão alimentícia, é necessário comprovar que o beneficiário não precisa mais do auxílio, por exemplo, devido a um emprego fixo que garanta sua subsistência.

Quais documentos são necessários para uma ação de exoneração de alimentos?

Para uma ação de exoneração de alimentos, geralmente são necessários documentos que comprovem a condição financeira do requerente e do beneficiário, como contracheques, comprovante de emprego ou outros meios de subsistência.

O que acontece se a antecipação dos efeitos da tutela for concedida?

Se a antecipação dos efeitos da tutela for concedida, a obrigação de pagar a pensão alimentícia pode ser suspensa imediatamente, antes mesmo do julgamento final do processo.

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Tutela Antecipada e Gratuidade de Justiça

Ação de exoneração de alimentos, fundamentada na nova condição de emprego do réu, que não mais necessita do auxílio do autor. O pedido inclui tutela antecipada, gratuidade da justiça e citação do réu, além da produção de provas.

Atualizado28 ago 2021

8visualizações

4downloads

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, por meio de seu advogado, perante V. Exª, propor

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL

Em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da C.F., na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, e do art. 30 da C.E., que é jurídica e economicamente hipossuficiente, razão pela qual titular do direito público subjetivo à assistência jurídica integral e gratuita, no contexto da qual se insere a gratuidade judiciária, que desde logo requer, indicando a Defensoria Pública para patrocinar os seus interesses.

2 – Por força de Sentença Homologatória de Acordo prolatada por esse D. Juízo em Dezembro de 2012, nos autos da Ação de Alimentos havida entre as mesmas partes (Processo nº $[geral_informacao_gen…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Tutela Antecipada e Gratuidade de Justiça

Sobre este documento

Petição

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes