Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, nascido em 18/06/2004, e Nome Completo, nascida em 14/06/2006, representados por sua genitora, Representante Legal, inscrita no CPF sob nº Inserir CPF, todos residentes e domiciliados à Inserir Endereço, por meio de sua advogada signatária, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 528, do Código de Processo Civil, propor a presente
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fatos e de direitos expostos a seguir.
PRELIMINARMENTE
1. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
1.1. Os requerentes informam que não possuem condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família.
1.2. Desta forma, pleiteia a gratuidade da justiça, o que faz por declaração, sob a égide do Código de Processo Civil art. 98 e seguintes e pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
2. DOS FATOS
2.1. Este juízo fixou por meio de decisão interlocutória, datada em 24/10/2020 , alimentos provisórios a serem pagos pelo executado aos filhos, com o vencimento todo 5º dia útil, na quantia de 40% [quarenta por cento] sobre o salário mínimo federal, mediante depósito bancário na conta da genitora , vejamos:
“(...) arbitro os alimentos provisórios a serem prestados pelo réu ao filho menor, 40% do salário mínimo federal, vencendo-se a primeira obrigação no 5º dia ú…