Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA De FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Distribuição por dependência ao processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, maioridade, neste ato representados por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vem nos termos do art. 528 do CPC, por sua procuradora (procuração em anexo) propor a presente
EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ALIMENTOS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos expostos a seguir.
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99, § 4º do novo Código de Processo Civil e artigo 4º da Lei 1.060/50, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.
II – OS FATOS
Os exequentes são filhos inconteste de Nome Completo, ora executado, conforme certidão de nascimento em anexo.
A sentença proferida no bojo do Processo nº Número do Processo fixou a pensão alimentícia devida pelo executado aos exequentes, menores impúberes, à razão de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a ser paga até o dia 10 de cada mês.
Entretanto, o executado não vem honrando com a quantia fixada pela sentença desde Setembro/2009, pagando apenas o valor referente ao mês da sentença.
A quantia da dívida referente aos últimos meses em aberto corresponde a R$ 135.678,12 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos), conforme o demonstrativo abaixo.
Informação Omitida
III – DO DIREITO
Cumpre esclarecer que, com esta atitude, o alimentante deixou seus filhos em total desamparo e em precária situação, vez que a genitora do exequente atualmente busca recursos com trabalhos estéticos, entretanto sabemos que este ramo está com baixa procura visto a crise que assola nosso País, não tendo, sozinha, condições suficientes para prover a mantença dos menores, nem tendo o dever de fazê-lo.
Deste modo, o exequente não vislumbra alternativa senão o pedido de cumprimento do comando judicial.
O pedido formulado pela representante legal do exequente encontra …
