Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Distribuição por dependência ao processo nº Número do Processo
Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vem nos termos do art. 528 do CPC, por sua procuradora (procuração em anexo) propor a presente
EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ALIMENTOS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos expostos a seguir.
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99, § 4º do novo Código de Processo Civil e artigo 4º da Lei 1.060/50, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.
II – OS FATOS
O exequente é filho inconteste de Nome Completo, ora executado, conforme RG em anexo.
Na audiência realizada em 19 de Julho de 2011, audiência de conciliação referente ao Processo nº Número do Processo fixou a pensão alimentícia devida pelo executado ao exequente, menor impúbere, à razão de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos incidindo sobre comissões, horas extras, adicionais abonos, gratificações, bônus, participações, 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas rescisórias, e em caso de desemprego 46% (quarenta e seis porcento) do salário mínimo vigente, a ser paga até o dia 15 de cada mês.
Entretanto, o executado não vem honrando com a quantia fixada pagando sempre valores aleatórios que lhe parecem justos, nunca pagou 13º salário nem qualquer tipo de verbas rescisórias ou direitos trabalhistas.
Tendo em vista que, a atual condição financeira do Executado não é de conhecimento da parte Exequente, o cálculo fora realizado com base na determinação de 46% sobre o salário mínimo, sendo assim a quantia devida referente aos últimos meses em aberto corresponde a R$ 1.133,56 (um mil cento e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), conforme o demonstrativo abaixo.
TEM DESCRIÇÃO DATA VALOR
SINGELO VALOR
ATUALIZADO JUROS COMPENSATÓRIOS
0,00% a.m. JUROS MORATÓRIOS
0,00% a.m. MULTA
10,00% TOTAL
1 15/11/2018 238,84 238,58 0,00 0,00 23,86 262,44
2 15/12/2018 238,84 239,17 0,00 0,00 23,92 263,09
3 15/1/2019 459,08 459,08 0,00 0,00 45,91 504,99
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Sub-Total R$ 1.030,51
Honorários advocatícios (10,00%) (+) R$ 103,05
Sub-Total R$ 103,05
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TOTAL GERAL R$ 1.133,56
No cálculo não foi incluído valores referentes a direitos trabalhistas que o Exequente também teria por desconhecimento, entretanto os mesmos existem pois na época da conciliação …
