Direito de Família

[Modelo] de Ação de Execução de Alimentos | Inadimplência e Prisão Civil

Resumo com Inteligência Artificial

Genitora propõe execução de alimentos contra o executado, que não cumpriu a obrigação de pagamento, depositando apenas R$ 50,00 nos últimos seis meses. O valor devido é de R$ 634,36. Requer citação para pagamento sob pena de prisão civil e concessão de justiça gratuita.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Por dependência ao 

Proc. Número do Processo

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa. Propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, nos seguintes termos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86 (declaração anexa).

II – DOS FATOS

1. O Executado, nos autos do processo acima mencionado, que tramitou perante este R. Juízo e Secretaria, comprometeu-se a pagar ao Exequente, seu filho, (certidão de nascimento anexa) a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos em espécie, à mãe do Exequente.

 

2. Todavia nos últimos seis meses, vem depositando apenas a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou seja, o requerido não tem efetuado o pagamento do valor combinado …

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