Manifestação para arrolamento de testemunhas em processo de violência doméstica, apresentando dados de contato das testemunhas de defesa.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIÃO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
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É um documento jurídico em que uma das partes do processo informa ao juiz os nomes e os contatos das testemunhas que pretende apresentar em sua defesa. Esse procedimento é essencial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
As testemunhas devem ser apresentadas por meio de uma petição formal direcionada ao juiz responsável pelo caso. Nessa petição, inclua nomes, endereços e telefones das testemunhas.
O prazo para arrolar testemunhas pode variar conforme o tipo de processo e o estágio em que ele se encontra. É importante consultar o Código de Processo Civil ou as orientações do juiz do caso para respeitar os prazos adequados.
Incluir novas testemunhas após o prazo geralmente requer a autorização do juiz, que pode ser concedida em casos especiais. É necessário justificar o motivo do atraso e demonstrar a relevância das novas testemunhas.
São necessários o nome completo, endereço e telefone das testemunhas. Essas informações ajudam o juiz a intimar as testemunhas para comparecerem à audiência.
Arrolar testemunhas é crucial para reforçar a defesa ou a acusação, trazendo clareza aos fatos e ajudando o juiz a compreender melhor o contexto das denúncias de violência doméstica.
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