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Manifestação para arrolar testemunha em processo, informando nome, endereço e documentos de identificação. Pedido de deferimento ao juiz.
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É um documento jurídico em que a parte do processo informa ao juiz o nome e endereço de uma testemunha que será ouvida no processo. Este ato é essencial para garantir que a testemunha seja devidamente intimada a comparecer em juízo.
Devem ser incluídos o nome completo, endereço e, se possível, o telefone da testemunha. Além disso, documentos de identificação como RG e CPF podem ser anexados para confirmar a identidade da testemunha.
O prazo para arrolar testemunhas varia conforme o tipo de processo e as regras do tribunal. Geralmente, isso deve ser feito dentro dos prazos estabelecidos pelo juiz, frequentemente logo após a instrução do processo.
Incluir o telefone da testemunha facilita a comunicação com ela, permitindo que o tribunal ou o advogado possam fazer contatos rápidos se necessário para esclarecimentos ou ajustes em relação à audiência.
Se uma testemunha devidamente intimada não comparecer, o juiz pode determinar sua condução coercitiva ou aplicar sanções. Em alguns casos, o depoimento pode ser colhido em outra data.
Embora não seja obrigatório ter um advogado para arrolar testemunhas, contar com um profissional pode garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente, evitando problemas processuais.
O endereço da testemunha pode ser obtido diretamente com ela ou através de fontes públicas, desde que o uso dessas informações respeite as normas de privacidade e proteção de dados.
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