Direito Penal

[Modelo] de Manifestação para Arrolamento de Testemunhas no Tribunal do Júri

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação para o arrolamento de testemunhas ao Tribunal do Júri, com a defesa informando que as testemunhas comparecerão sem necessidade de intimação, conforme art. 422 do CPP.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, vem através do profissional signatário à presença de Vossa Excelência para atender a o …

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