Direito Penal

[Modelo] de Manifestação para Arrolamento de Testemunhas no Tribunal do Júri

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação para o arrolamento de testemunhas ao Tribunal do Júri, com a defesa informando que as testemunhas comparecerão sem necessidade de intimação, conforme art. 422 do CPP.

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