Direito Penal

[Modelo] de Manifestação em Processo Criminal | Juntada de Testemunhas e Renúncia de Mandato

Resumo com Inteligência Artificial

Parte junta rol de testemunhas para o Tribunal do Júri e renuncia ao mandato por motivos pessoais, solicitando intimação do réu para constituição de novo advogado.

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