Direito Processual Penal

[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Juntada de Rol de Testemunhas e Pedido de Cópias

Resumo com Inteligência Artificial

Réu apresenta rol de testemunhas para o Tribunal do Júri e solicita cópia integral dos autos, fundamentando-se no convênio da Defensoria Pública com a OAB.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, através de seu advogado, à presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 422 do Código de …

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