Réu apresenta rol de testemunhas para o Tribunal do Júri e solicita cópia integral dos autos, justificando sua atuação como defensor nomeado pela Defensoria Pública.
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Para apresentar um rol de testemunhas, é necessário protocolar uma petição nos autos do processo, especificando o nome e endereço das testemunhas que se deseja que sejam ouvidas em plenário.
O artigo 422 do Código de Processo Penal é o dispositivo legal que rege a apresentação de rol de testemunhas para a fase de plenário em ações penais.
Sim, é possível solicitar a cópia integral dos autos do processo. Isso é especialmente relevante para advogados nomeados pelo Convênio da Defensoria Pública, que necessitam dos documentos para a realização do Tribunal do Júri.
As mídias são fundamentais nas cópias dos autos, pois podem conter provas substanciais, como gravações de áudio e vídeo, que são essenciais para preparar a defesa no Tribunal do Júri.
Advogados que atuam como patronos nomeados pelo Convênio da Defensoria Pública têm o direito de solicitar cópias dos autos, incluindo todas as mídias, para garantir uma defesa completa e informada.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, através de seu advogado, à presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 422 do Código de …
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