Réu apresenta rol de testemunhas para o Tribunal do Júri e solicita cópia integral dos autos, conforme artigo 422 do CPP.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, através de seu advogado, à presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, apresentar o rol de testemunhas que …
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Para apresentar o rol de testemunhas no processo penal, deve-se fazer uma petição ao juiz, conforme o artigo 422 do Código de Processo Penal. É importante listar claramente as testemunhas que irão depor no plenário.
O prazo para apresentar o rol de testemunhas geralmente é antes da audiência de instrução e julgamento, mas é essencial verificar o prazo específico no despacho inicial do juiz ou no Código de Processo Penal.
Para solicitar cópia dos autos em um processo criminal, deve-se fazer um requerimento formal ao juiz, demonstrando a necessidade do acesso. Em muitos casos, advogados, especialmente os da defensoria pública, têm o direito de obter cópias para garantir a defesa adequada.
Advogados constituídos ou defensores públicos podem requerer cópia dos autos de um processo penal, especialmente quando atuam como representantes legais dos réus, para garantir a defesa plena.
Se as mídias não forem incluídas nas cópias dos autos, o advogado ou defensor deve solicitar ao juiz que disponibilize essas mídias, alegando que são essenciais para a preparação da defesa no Tribunal do Júri.
O artigo 422 do Código de Processo Penal estabelece o procedimento para a apresentação do rol de testemunhas e requerimentos relacionados ao Tribunal do Júri, assegurando que a defesa tenha a oportunidade de preparar adequadamente o caso.
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