Réu solicita arrolamento de testemunhas para o tribunal do júri, requerendo citação por oficial de justiça para a oitiva da testemunha indicada, além de arrolar mais duas testemunhas junto à acusação.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu Advogado, na AÇÃO CRIMINAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLIC…
[Modelo] de Requerimento de Arrolamento de Testemunhas | Tribunal do Júri e Provas
Requerimento. Testemunhas. Intimação. Degravação. Tribunal do Júri,
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[Modelo] de Requerimento de Juntada de Documentos | Oitiva de Testemunhas na Ação Penal
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Modelo de Requerimento. Arrolamento de Testemunhas. Audiência de Instrução e Julgamento
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Uma petição de arrolamento de testemunhas é um documento jurídico em que uma das partes de um processo solicita ao juiz que determinadas pessoas sejam chamadas para prestar depoimento no tribunal. Geralmente, ocorre em processos criminais, como parte da preparação para o tribunal do júri.
A intimação de testemunhas por oficial de justiça envolve o envio de um funcionário do tribunal até a residência ou local de trabalho da testemunha para entregar pessoalmente a notificação. Isso garante que a testemunha está ciente da obrigação de comparecer ao tribunal e prestar depoimento.
As testemunhas no tribunal do júri fornecem depoimentos que podem esclarecer fatos relevantes para o caso, ajudando o júri a tomar uma decisão informada. Elas podem ser chamadas tanto pela acusação quanto pela defesa.
O artigo 422 do Código de Processo Penal estabelece que, após a pronúncia, as partes têm um prazo para arrolar testemunhas, apresentar documentos e requerer diligências que julguem necessárias para a preparação do julgamento no tribunal do júri.
O advogado é responsável por elaborar a petição de arrolamento de testemunhas e garantir que todas as formalidades legais sejam cumpridas. Ele também assessora o réu sobre quais testemunhas podem ser mais relevantes para a defesa.
Se uma testemunha não comparecer ao tribunal após ser devidamente intimada, o juiz pode determinar que ela seja conduzida coercitivamente para prestar depoimento, além de outras medidas legais cabíveis, como aplicação de multa.
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