O que é uma petição de juntada de documentos?

Uma petição de juntada de documentos é um pedido formal ao juiz para que novos documentos sejam anexados ao processo em andamento. Neste caso, o réu está solicitando a inclusão de um pen-drive com depoimentos de testemunhas defensivas.

Por que é importante anexar depoimentos de testemunhas defensivas em um processo penal?

Anexar depoimentos de testemunhas defensivas é crucial para a defesa, pois essas declarações podem fornecer evidências que favorecem o réu, ajudando a esclarecer os fatos e fortalecer a argumentação defensiva no processo penal.

Como se comprova a juntada de documentos em um processo judicial?

A comprovação da juntada de documentos em um processo judicial é feita por meio de uma certidão anexa à petição. No caso descrito, uma certidão confirma a inclusão de um pen-drive com as oitivas de testemunhas.

O que é investigação defensiva e qual a sua finalidade?

Investigação defensiva é a atividade exercida pelo advogado para coletar provas de defesa em ações penais. Sua finalidade é obter elementos que contribuam para a defesa do cliente, podendo incluir a colheita de depoimentos, pesquisas e obtenção de dados relevantes.

O advogado pode realizar diligências investigatórias durante a investigação defensiva?

Sim, o advogado pode realizar diligências investigatórias, como a colheita de depoimentos, pesquisa de dados, elaboração de laudos e exames periciais, para esclarecer os fatos do caso. Essa atividade é amparada pela legislação, desde que não infrinja a reserva de jurisdição.

O que significa reserva de jurisdição em investigações defensivas?

Reserva de jurisdição refere-se a situações em que determinadas ações investigativas só podem ser realizadas com autorização judicial. Durante a investigação defensiva, o advogado deve respeitar essas limitações, buscando o aval do juiz quando necessário.

[Modelo] de Requerimento de Juntada de Documentos | Oitiva de Testemunhas na Ação Penal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos, através de seu advogado que junta substabelecimento sem reserva de poderes neste ato, vem à presença de Vossa Excelência, na AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, na fase do artigo 479 do Código de Processo Penal, requerer a juntada dos documentos anexos.

Comprova pela certidão anexa a juntada de pen-drive com oitivas de testemunhas defensivas. Embasa a juntada dos depoimentos gravados pelos artigos do provimento 188/2018 do Conselho da OAB:

Art. 3° A investigação defensiva, sem prejuízo de …