Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Juntada de Documentos | Oitiva de Testemunhas na Ação Penal

Resumo com Inteligência Artificial

Réu requer a juntada de documentos, incluindo pen-drive com oitivas de testemunhas defensivas, fundamentando-se na investigação defensiva prevista no CPP e provimento da OAB.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos, através de seu advogado que junta substabelecimento sem reserva de poderes neste ato, vem à presença de Vossa Excelência, na AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, na fase do artigo 479 do Código de Processo Penal, requerer a juntada dos documentos anexos.

 

 

Comprova pela certidão anexa a juntada de pen-drive com oitivas de testemunhas defensivas. Embasa a juntada dos depoimentos gravados pelos artigos do provimento 188/2018 do Conselho da OAB:

 

Art. 3° A investigação defensiva, sem prejuízo de …

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