Qual o objetivo do documento sobre representação ao perito do IML?

O documento visa solicitar esclarecimentos ao perito do Instituto Médico Legal sobre a causa da morte da vítima, incluindo a possibilidade de medicamentos específicos terem contribuído para o óbito.

Como a polícia civil é envolvida neste caso?

A polícia civil é questionada sobre o paradeiro de celulares importantes para a investigação, que não foram apreendidos na cena do crime, para garantir a cadeia de custódia dos vestígios.

Qual é a importância dos medicamentos mencionados no documento?

Os medicamentos mencionados, como Setralina, Carbonato de Lítio e Zolpidem, são investigados quanto à possibilidade de causarem a morte quando ingeridos em excesso com álcool.

Por que a Guarda Municipal foi acionada no pedido?

A Guarda Municipal é chamada para identificar os agentes que acompanharam o réu e a vítima na noite dos fatos, para esclarecer as circunstâncias que antecederam a morte.

O que é solicitado sobre a cadeia de custódia no documento?

O documento procura assegurar que todos os vestígios, como celulares, sejam devidamente preservados e documentados, conforme as regras estabelecidas no Código de Processo Penal.

Por que foi solicitado a exumação do cadáver?

A exumação foi solicitada para verificar a ingestão de medicamentos no estômago da vítima, caso tal análise não tenha sido feita anteriormente, como parte essencial do exame de corpo de delito.

[Modelo] de Requerimento de Investigação Defensiva | Informações sobre Causa Mortis e Exumação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado, através de seu advogado, na ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no provimento nº188/2018 do Conselho Federal da OAB, que versa sobre a ADVOCACIA INVESTIGATIVA, requerer o que segue:

A – AO PERITO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML

1 - Inicialmente requer perito do IML que diga qual foi a causa mortis da vítima;

2 – qual foi o método utilizado para chegar a resposta da primeira pergunta;

3 – Requer ainda ao perito que diga se o medicamento Setralina, 50 mg, ingerido em excesso e com álcool, se pode causar a morte;

4 – Depois, questiona-se ao perito se o medicamento Carbonato de Litio, 300 mg, ingerido em excesso e com álcool, se pode causar a morte;

5 – Ato contínio, pergunte ao perito se o medicamento Hemitartrato de Zolpidem, ingerido em excesso e com álcool, se pode causar a morte;

6 – Em sequência, se a ingestão de dois ou mais desses medicamentos (Setralina 50 mg, Carbonato de Litio 300 mg e Hemitartrato de Zolpidem), adicionados ao álcool, se podem causar a morte;

7 – Por fim, se foi encontrado algum desses medicamentos no estômago do cadáver periciado;

8 – Se foi encontrado qualquer medicamento, se houve também a ingestão de álcool;

9 – que verse sobre o poder letal da combinação ingerida.

B – DA EXUMAÇÃO DO CADÁVER

Excelência, caso não tenha sido realizada a análise no estômago da vítima, requer desde já seja realizada a exumação do cadáver para se tentar constatar a ingestão ou não dos medicamentos que foram inclusive apreendidos pela polícia civil, pois indispensável o exame de corpo de delito, conforme o artigo 158, I do Código de Processo Penal:

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que …