Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, através de seu advogado, na ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no provimento nº188/2018 do Conselho Federal da OAB, que versa sobre a ADVOCACIA INVESTIGATIVA, requerer o que segue:
A – AO PERITO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML
1 - Inicialmente requer perito do IML que diga qual foi a causa mortis da vítima;
2 – qual foi o método utilizado para chegar a resposta da primeira pergunta;
3 – Requer ainda ao perito que diga se o medicamento Setralina, 50 mg, ingerido em excesso e com álcool, se pode causar a morte;
4 – Depois, questiona-se ao perito se o medicamento Carbonato de Litio, 300 mg, ingerido em excesso e com álcool, se pode causar a morte;
5 – Ato contínio, pergunte ao perito se o medicamento Hemitartrato de Zolpidem, ingerido em excesso e com álcool, se pode causar a morte;
6 – Em sequência, se a ingestão de dois ou mais desses medicamentos (Setralina 50 mg, Carbonato de Litio 300 mg e Hemitartrato de Zolpidem), adicionados ao álcool, se podem causar a morte;
7 – Por fim, se foi encontrado algum desses medicamentos no estômago do cadáver periciado;
8 – Se foi encontrado qualquer medicamento, se houve também a ingestão de álcool;
9 – que verse sobre o poder letal da combinação ingerida.
B – DA EXUMAÇÃO DO CADÁVER
Excelência, caso não tenha sido realizada a análise no estômago da vítima, requer desde já seja realizada a exumação do cadáver para se tentar constatar a ingestão ou não dos medicamentos que foram inclusive apreendidos pela polícia civil, pois indispensável o exame de corpo de delito, conforme o artigo 158, I do Código de Processo Penal:
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que …
