Réu solicita exame toxicológico na vítima para verificar possível uso de drogas ilícitas, fundamentando-se no provimento da OAB sobre advocacia investigativa.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, através de seu advogado, na ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no …
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Um exame toxicológico no contexto jurídico é um procedimento realizado para detectar a presença de substâncias químicas, como drogas, no organismo de uma pessoa. Isso pode ser relevante em casos criminais para averiguar o uso ou influência de substâncias por parte de vítimas ou suspeitos.
Um advogado pode solicitar um exame toxicológico na vítima para verificar se ela era usuária de drogas, o que pode ser relevante para a linha de defesa do réu. A presença de substâncias pode influenciar na interpretação dos fatos do caso.
Um laudo do IML pode fornecer evidências científicas que influenciam a avaliação do caso pelo juiz. No contexto de um exame toxicológico, pode ajudar a esclarecer se o comportamento da vítima foi influenciado por substâncias, impactando decisões sobre culpabilidade ou circunstâncias atenuantes.
O procedimento envolve o advogado do réu peticionar ao juiz responsável pelo caso, solicitando que o perito do IML realize o exame. O pedido deve ser fundamentado e pode depender da autorização judicial para ser realizado.
Os fundamentos legais para requerer um exame toxicológico podem incluir a advocacia investigativa, que busca esclarecer todos os aspectos relevantes para a defesa do réu. Isso é amparado por normativas como o provimento nº188/2018 do Conselho Federal da OAB.
O réu tem o direito de solicitar exames que possam garantir um julgamento justo, apresentando evidências que suportem sua defesa. Isso inclui peticionar ao juiz para que o IML realize exames como o toxicológico na vítima, se isso for relevante para o caso.
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