Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
PROCESSO N° Número do Processo
Nome Completo, atualmente recolhido no Presídio de Informação Omitida, por intermédio deste defensor dativo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para apresentar
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
conforme passa a expor:
1 – DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Consoante se vê do incluso AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, o acusado está recolhido desde o dia 15/02/2015, pelo delito de tráfico de drogas.
Cumpre registrar que o auto de prisão em flagrante respeitou os ditames legais.
Entretanto, o acusado merece ter revogada a sua prisão preventiva, vez que ausente qualquer sustentáculo para a manutenção da prisão cautelar, pois a conduta do acusado não apresenta abalo à ordem pública, bem como as circunstancias do crime não excederam a tipicidade inerente ao delito de tráfico.
Sem pretender ingressar no mérito, analisando se, realmente, foi o indiciado o autor do ato, ou, se o fez, qual teria sido a justificativa a tanto, pois o momento é inadequado, busca-se ressaltar a …
