Direito Penal

[Modelo] de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva | Exame Multidisciplinar e Reintegração

Resumo com Inteligência Artificial

Pedido de revogação da prisão preventiva de paciente que já está detido por tempo excessivo, apresentando tratamento psiquiátrico e cursando graduação. Solicita exame multidisciplinar para comprovar ausência de risco, visando sua reintegração social e laboral.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL, CRIME E VEC DA COMARCA CIDADEUF

 

 

 

 

Processo n.º Número do Processo

 

EM CARÁTER DE URGÊNCIA

 

 

Nome Completo, atualmente detido junto à Presídio de Informação OmitidaInformação Omitida, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, requerer:

 

Conforme manifestação do Ministério Público às fls.Informação Omitida Do dia Data, vem através desta solicitar que o exame multidisciplinar solicitado naquela oportunidade pelo Promotor responsável, para que se comprove que a situação de suposta periculosidade não mais persiste, seja efetuado.

 

Na oportunidade reitera o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos da peticionamento do dia Data às fls. Informação Omitida, bem como documentos que a instruem, tendo em vista que o mesmo já se mantém em cárcere por mais de Informação Omitidadias, e não mais apresenta risco para a suposta vítima.

 

Saliente-se que o mesmo foi recolhido junto à Cadeia Pública da Comarca de Informação Omitida- Informação Omitida, à disposição da justiça, em virtude de mandado de prisão preventiva pela suposta pratica do delito previsto no artigo 147 do CP nas disposições da Lei Maria da Penha.

 

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