Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva | Ausência de Risco à Instrução

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de revogação de prisão preventiva, alegando ausência de risco à instrução processual e destacando a idade, residência fixa e vínculos familiares do requerente, além da inatividade das empresas relacionadas. Argumenta que não há elementos que justifiquem a manutenção da custódia.

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