Réu informa falecimento da vítima por COVID-19 e solicita oitiva da perita responsável pelo laudo pericial anterior, reiterando defesa prévia.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI, DA INFÂNCIA E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, através de seu advogado, na NOTÍCIA DE PRISÃO, vem à presença de Vossa Excelência tomar ciência do aditamento da denúncia …
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Um aditamento de denúncia é uma mudança ou acréscimo feito à denúncia inicial em um processo penal, geralmente para incluir novos fatos ou corrigir detalhes já apresentados.
A ciência do falecimento da vítima em um processo penal é formalizada por meio de petição ao juízo, informando o óbito e solicitando a inclusão dessa informação nos autos do processo.
A oitiva de um perito é o procedimento em que o perito é chamado para prestar depoimento sobre o laudo que emitiu, esclarecendo eventuais dúvidas sobre suas conclusões.
O laudo pericial é crucial em processos criminais, pois fornece evidências técnicas que podem confirmar ou refutar as alegações das partes, influenciando diretamente o resultado do julgamento.
Para prosseguir com um feito após o falecimento de uma vítima, deve-se informar formalmente o juízo sobre o óbito e solicitar que o processo continue, respeitando os procedimentos legais aplicáveis.
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