Assistente de acusação sustenta a materialidade e indícios de autoria em caso de homicídio. Requer a pronúncia do réu por tentativa de homicídio, argumentando que a morte da vítima por COVID não se relaciona ao ato. Fundamenta-se no artigo 413 do CPP.
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A expressão 'presentes a materialidade e indícios de autoria' significa que existem provas suficientes de que um crime ocorreu (materialidade) e evidências que apontam para quem o cometeu (indícios de autoria).
O assistente de acusação pede que o réu seja pronunciado por tentativa de homicídio, indicando que há provas suficientes para que o caso seja julgado pelo tribunal do júri.
A defesa alega que o crime de homicídio não foi consumado porque a vítima faleceu de COVID, um fato independente e superveniente ao ato delituoso original.
O tribunal do júri é responsável por julgar casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, decidindo sobre a culpa ou inocência do réu com base nas evidências apresentadas.
O artigo 413 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz pronunciará o réu quando houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, encaminhando o caso ao tribunal do júri.
A confissão do réu auxilia na comprovação da autoria do crime, mas não encerra o processo, pois a defesa pode apresentar argumentos e provas para contestar a forma e as circunstâncias do crime.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI, DA INFÂNCIA E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, através de seu advogado, na NOTÍCIA DE PRISÃO, vem à presença de Vossa Excelência tomar ciência dos documentos de fls. 1585/1587.
Autoria é incontroversa, uma vez que o réu confessou ter praticado o ato atentatório contra a vida da vítima.
A …
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