Assistente de acusação sustenta a materialidade e indícios de autoria em caso de homicídio. Requer a pronúncia do réu por tentativa de homicídio, argumentando que a morte da vítima por COVID não se relaciona ao ato. Fundamenta-se no artigo 413 do CPP.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI, DA INFÂNCIA E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, através de seu advogado, na NOTÍCIA DE PRISÃO, vem à presença de Vossa Excelência tomar ciência dos documentos de fls. 1585/1587.
Autoria é incontroversa, uma vez que o réu confessou ter praticado o ato atentatório contra a vida da vítima.
A …
Modelo de Memoriais. Tentativa de Homicídio Qualificado. Ausência de Animus Necandi. Desistência voluntária. Arrependimento Eficaz
[Modelo] de Memoriais em Tentativa de Homicídio | Defesa e Nulidade por Falta de Provas
[Modelo] de Memoriais em Homicídio Qualificado Tentado | Pedido de Impronúncia por Ausência de Provas
[Modelo] de Memoriais em Homicídio Qualificado | Pedido de Impronúncia por Falta de Indícios
[Modelo] de Memoriais em Tentativa de Homicídio | Negativa de Autoria e Falta de Provas
Modelo de Memoriais em Homicídio Qualificado | Desclassificação
Modelo de Requerimento. Habilitação. Assistente de Acusação. Correção da Data do Crime
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