Resumo com Inteligência Artificial
Assistente de acusação sustenta a materialidade e indícios de autoria em caso de homicídio. Requer a pronúncia do réu por tentativa de homicídio, argumentando que a morte da vítima por COVID não se relaciona ao ato. Fundamenta-se no artigo 413 do CPP.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI, DA INFÂNCIA E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, através de seu advogado, na NOTÍCIA DE PRISÃO, vem à presença de Vossa Excelência tomar ciência dos documentos de fls. 1585/1587.
Autoria é incontroversa, uma vez que o réu confessou ter praticado o ato atentatório contra a vida da vítima.
A …
Assistente de acusação afirma estarem presentes a materialidade e indícios de autoria, requerendo seja o réu pronunciado por tentativa de homicídio.
Plano Básico por R$ 49,90/mês
Cancele quando quiser.