Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação penal mencionados em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, apresentar:
MEMORIAIS
pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir:
1. BREVE RESUMO DOS FATOS
O acusado foi denunciado pelo Parquet, pela suposta prática do delito descrito no artigo 121, § 2º, I do Código Penal.
Resposta à acusação, fls.100.
Interrogatório do réu, fls.174/175
Alegações finais ministeriais, fls. 218.
2. DA IMPRONÚNCIA DO ACUSADO DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA
Impõe-se destacar, inicialmente, que somente os elementos probatórios colhidos durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, se prestaram para fundamentar a decisão de pronúncia, pois aos procedimentos do Tribunal do Júri também se aplica a regra do artigo 155, caput, do Código de Processo Penal, verbis:
“O juiz formará sua convicção…
