Petição
AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA CRIMINAL DA COMARCA DE$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do Processo Criminal que lhe move a $[parte_reu_razao_social], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelênciaapresentar
MEMORIAIS
Nos termos do Art. 403, § 3º do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
- DOS FATOS
O Acusado foi denunciado por suposta prática do delito tipificado no Art. 157, § 2º, inc. I e II do Código Penal.
Consta na denúncia que, no dia $[geral_data_generica] por volta das XX:XX h, na Av. $[geral_informacao_generica], nesta Cidade, o Réu, previamente ajustado e com unidades de propósitos, com outro autor de identidade por ora desconhecida, supostamente subtraiu para si o objeto $[geral_informacao_generica] e a soma de R$ X.XXX,XX em dinheiro, pertencentes a vítima $[geral_informacao_generica], exercendo contra a mesma grave ameaça.
No dia $[geral_data_generica], a vítima avistou o ora Denunciado em vias públicas, e chamou os policiais que estavam no local realizando ronda preventiva.
Diante do fato da vítima acreditar que o Acusado era o autor do crime os policiais efetuaram a prisão.
Contudo, há insuficiência do conjunto probatório, conforme sera demonstrado a seguir.
- DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO
Em seu depoimento no XXª Distrito Policial o Réu negou a autoria do crime, informando que mora e trabalha na região, e que todos por ali o conhecem.
O Acusado foi declarado revel (EVENTO/ID. $[geral_informacao_generica]) por ter deixado de comparecer em audiência.
Entretanto, isso não afeta em nada a comprovação de sua inocência.
As únicas provas juntadas ao processo foram os depoimentos dos policiais militares, uma vez que a vítima não compareceu em juízo para prestar depoimento.
O policial militar $[geral_informacao_generica] não foi capaz de trazer nenhuma informação relevante ao processo que pudesse causar a certeza em relação à autoria do crime, tendo em vista que ele efetuou a prisão do réu no dia $[geral_data_generica], mais de um mês depois, com base no que alegava a suposta vítima.
O mesmo serve para o testemunho do policial militar $[geral_informacao_generica].
Como se pode perceber, as provas juntadas ao processo não foram capazes de trazerà luz dos autos a certeza quanto à autoria do crime, uma vez que asúnicas provas existentes são os depoimentos dos policiais militares que nada souberam dizer a respeito do crime.
A situação, por sua vez, é igualmente vantajosa para a polícia, pois permite a solução de um crime supostamente em aberto, estendendo-se a responsabilidade de um crime não solucionado a alguém.
Evidente, portanto, que não há qualquer prova que embase a condenação do acusado, à exceção do reconhecimento da vítima, no dia da …