O que são memoriais em um processo penal?

Memoriais são peças processuais apresentadas ao final da fase de instrução em um processo penal. Neles, as partes resumem os argumentos e provas apresentadas durante o processo, podendo pedir a condenação ou absolvição do réu, como no caso deste documento que requer a absolvição por insuficiência de provas.

Como o princípio da presunção de inocência afeta um julgamento?

O princípio da presunção de inocência estabelece que uma pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário. No julgamento, isso significa que o ônus de provar a culpa recai sobre o acusador, e qualquer dúvida razoável deve beneficiar o réu, resultando muitas vezes em absolvição se as provas forem insuficientes.

O que acontece se o conjunto probatório for insuficiente?

Se o conjunto probatório em um processo criminal for insuficiente, o réu deverá ser absolvido. A acusação tem o dever de provar a culpa além de qualquer dúvida razoável, e a falta de provas consistentes leva à absolvição com base no princípio do in dubio pro reo.

Quais são os artigos do Código de Processo Penal mencionados na defesa?

Os memoriais mencionam os artigos 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal (CPP), que tratam da absolvição por falta de provas ou quando as provas não forem suficientes para a condenação. Esses artigos sustentam a argumentação de que o réu deve ser absolvido caso as provas sejam insuficientes.

Quais são as consequências da ausência de depoimento da vítima no julgamento?

A ausência de depoimento da vítima pode enfraquecer significativamente o caso da acusação. Sem o testemunho direto da vítima, torna-se mais difícil estabelecer a responsabilidade do réu, especialmente se outras provas forem fracas ou faltarem, contribuindo para a insuficiência do conjunto probatório.

Modelo de Memoriais. Absolvição. Insuficiência Probatória

Modelo de Memoriais. Absolvição. Insuficiência Probatória | Adv.Carlos

Memoriais solicitam a absolvição do acusado por insuficiência probatória, destacando o princípio da presunção de inocência. As provas apresentadas não sustentam a acusação, pois se baseiam apenas em depoimentos de policiais, sem confirmação da vítima. Pedido para que a ação penal seja julgada improcedente.

Atualizado27 set 2023

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AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA CRIMINAL DA COMARCA DE$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
ART. 386, INC. V e VII, DO CPP

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do Processo Criminal que lhe move a $[parte_reu_razao_social], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelênciaapresentar

MEMORIAIS

Nos termos do Art. 403, § 3º do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

O Acusado foi denunciado por suposta prática do delito tipificado no Art. 157, § 2º, inc. I e II do Código Penal.

Consta na denúncia que, no dia $[geral_data_generica] por volta das XX:XX h, na Av. $[geral_informacao_generica], nesta Cidade, o Réu, previamente ajustado e com unidades de propósitos, com outro autor de identidade por ora desconhecida, supostamente subtraiu para si o objeto $[geral_informacao_generica] e a soma de R$ X.XXX,XX em dinheiro, pertencentes a vítima $[geral_informacao_generica], exercendo contra a mesma grave ameaça.

No dia $[geral_data_generica], a vítima avistou o ora Denunciado em vias públicas, e chamou os policiais que estavam no local realizando ronda preventiva.

Diante do fato da vítima acreditar que o Acusado era o autor do crime os policiais efetuaram a prisão.

Contudo, há insuficiência do conjunto probatório, conforme sera demonstrado a seguir.

DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO

Em seu depoimento no XXª Distrito Policial o Réu negou a autoria do crime, informando que mora e trabalha na região, e que todos por ali o conhecem.

O Acusado foi declarado revel (EVENTO/ID. $[geral_informacao_generica]) por ter deixado de comparecer em audiência.

Entretanto, isso não afeta em nada a comprovação de sua inocência.

As únicas provas juntadas ao processo foram os depoimentos dos policiais militares, uma vez que a vítima não compareceu em juízo para prestar depoimento.

O policial militar $[geral_informacao_generica] não foi capaz de trazer nenhuma informação relevante ao processo que pudesse causar a certeza em relação à autoria do crime, tendo em vista que ele efetuou a prisão do réu no dia $[geral_data_generica], mais de um mês depois, com base no que alegava a suposta vítima.

O mesmo serve para o testemunho do policial militar $[geral_informacao_generica].

Como se pode perceber, as provas juntadas ao processo não foram capazes de trazerà luz dos autos a certeza quanto à autoria do crime, uma vez que asúnicas provas existentes são os depoimentos dos policiais militares que nada souberam dizer a respeito do crime.

A situação, por sua vez, é igualmente vantajosa para a polícia, pois permite a solução de um crime supostamente em aberto, estendendo-se a responsabilidade de um crime não solucionado a alguém.

Evidente, portanto, que não há qualquer prova que embase a condenação do acusado, à exceção do reconhecimento da vítima, no dia da …